Poderão participar organizações civis, diretores, e estudantes e pais de alunos da educação básica pública municipal. 

As inscrições para a composição do Conselho CACS – Fundeb (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) estão abertas até o próximo domingo, dia 4 de dezembro.

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Educação, informa às organizações civis interessadas, aos diretores das escolas públicas municipais, e aos estudantes e pais de alunos da educação básica pública municipal, que para participar do processo eleitoral e concorrer as vagas devem se inscrever através deste link. 

O Edital de convocação do Conselho foi publicado no Boletim Oficial do Município, número 1485, de 25 de novembro, páginas 20 e 21. O mandato dos membros do Conselho será de quatro anos e inicia em 1º de janeiro de 2023.

Compete ao Conselho do Fundeb: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo e supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb, entre outras atribuições.