A Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio da Fundação Cultural de Jacarehy (FCJ), disponibilizou nesta segunda-feira (27), a primeira consulta pública da Lei Paulo Gustavo, para mapeamento das demandas e necessidades da sociedade civil.

A consulta pública on-line, ficará disponível neste link, até às 17h, do dia 14 de abril. Neste período, serão recolhidas sugestões e demandas da sociedade, em especial da comunidade artística. Podem participar da consulta moradores de Jacareí, com idade acima de 18 anos, com sugestões em temas, recursos, entre outros.

Após o período da consulta, será discutido o repasse da verba destinada ao município, para os profissionais da cadeia produtiva do município. A FCJ promoverá uma assembleia aberta a todos interessados no dia 19 de abril, às 19h na Sala Mário Lago.

RECURSOS
Jacareí irá receber o total de R$ 1.891.461,69. O valor será aplicado da seguinte forma: R$ 1.002.000,58 será destinado para apoio de Produções Audiovisuais, R$ 229.123,79 para apoio às salas de cinema, R$ 115.048,30 para projetos de capacitação, formação e qualificação no audiovisual (apoio a cineclubes e a festivais e mostras) e, R$ 545.289,02 destinados a projetos nas demais áreas da cultura que não o audiovisual.

SERVIÇO
Sobre a Lei
A Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o audiovisual, cinema e demais áreas da cultura, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil. A lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.