Por Redação em Sexta, 17 Outubro 2025
Categoria: Cidade

Jacareí dá início às oficinas da Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo

Interessados poderão contribuir com sugestões em relação à minuta do projeto de lei que deve instituir as mudanças.

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, dará início às oficiais presenciais que devem discutir a nova Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. Os encontros serão nos dias 21, 22, 23, 28 e 29 de outubro, em diferentes locais da cidade.

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Por meio dos encontros, os interessados poderão contribuir com sugestões em relação à minuta do projeto de lei que deve instituir as mudanças. O documento e uma cartilha informativa sobre o assunto também serão disponibilizados on-line para a consulta de toda a população, a partir da próxima semana.

A minuta foi elaborada em uma parceria entre representantes das Secretarias de Governo e Planejamento, Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Saúde, além da Procuradoria Geral, Fundação Pró-Lar e do SAAE. A população também pôde contribuir com sugestões, por meio de um formulário disponibilizado on-line, entre maio e agosto.

A nova legislação é necessária após a sanção da revisão do Plano Diretor, que trouxe inovações econômicas e sustentáveis ao município.

PROGRAMAÇÃO DE OFICINAS PRESENCIAIS

21/10 - Instituto Federal (Rua Antônio Fogaça de Almeida, 200, Jardim América), das 18h30 às 21h: oficina dedicada a estudantes.

22/10 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos (Avenida Pensilvânia, 531, Jardim Flórida), das 18h30 às 21h: oficina dedicada a profissionais do setor.

23/10 - Auditório da Secretaria de Educação (Rua Lamartine Delamare, 69, Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público, com convidados da OAB, Associação Comercial e outros órgãos relacionados ao planejamento urbano.

28/10 - Ciesp (Rua Antônio Ferreira Rizini, 450,  Jardim Elza Maria), das 14h30 às 17h: oficina dedicada a empresas do setor produtivo e industrial.

29/10 - Câmara Municipal (Praça dos Três Poderes, 74, Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público.

A LEI
A Lei de Uso e Ocupação de Solo é responsável por definir como cada parte da cidade pode ser utilizada: onde pode haver moradia, comércio, indústria, áreas verdes, serviços públicos, além dos tamanhos permitidos das construções, número de pavimentos e de vagas de estacionamento, por exemplo.

A finalização da minuta da lei prevê análise das contribuições recebidas, consolidação da proposta final e encaminhamento ao Conselho Gestor e à Câmara. 

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