A Prefeitura de Jacareí promoveu ao longo dos últimos dez dias, um curso de capacitação técnica voltado à operação de drones no serviço público. Organizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o treinamento reuniu 25 servidores de diferentes áreas da administração municipal.

Ao todo, dez secretarias e autarquias participaram da formação, que tem como objetivo garantir que todas as operações realizadas pelo poder público estejam em conformidade com as normas federais de uso do espaço aéreo.

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Com 16 horas de formação teórica e prática, o conteúdo abordou temas como planejamento de voo, áreas autorizadas para operação, responsabilidade legal e requisitos técnicos obrigatórios para operadores. A capacitação foi ministrada por uma empresa especializada em mobilidade aérea e está baseada na regulamentação federal vigente, publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

MONITORAMENTO
De acordo com a atual administração, Jacareí possui atualmente uma frota de sete drones públicos que já são utilizados em diversas frentes de trabalho, como o monitoramento de áreas de risco ambiental e sanitário, fiscalização de construções irregulares, estudos técnicos de tráfego, apoio à segurança pública e patrimonial, além da cobertura institucional de eventos culturais.

De acordo com a legislação, toda operação de drone, especialmente quando realizada sobre áreas com presença de pessoas, deve seguir uma série de normas técnicas e protocolos de segurança. Essas exigências visam proteger a integridade física dos cidadãos e evitar riscos associados ao uso indevido da tecnologia.

O Município pretende coibir práticas irregulares e impedir operações clandestinas de drones, que podem colocar em risco a segurança da população, sobretudo durante eventos com grande concentração de pessoas.

SERVIÇO
REGRAS PARA OPERAÇÃO DE DRONES
Além dos riscos físicos, como quedas e danos materiais, a operação de drones também exige atenção com relação à privacidade da população. O uso indevido da tecnologia pode resultar na captação e divulgação ilegal de imagens, violando o direito à intimidade e à imagem garantido pela Constituição, além de ferir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).