As inscrições devem ser feitas através de e-mail e o edital pode ser acessado no site oficial da Prefeitura Municipal.
O Município de Jacareí abriu um chamamento público para o cadastramento de empresas do ramo de viveiros e gardens interessadas em fornecer mudas nativas destinadas à compensação ambiental. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail meio.ambiente@jacarei.sp.gov.br. O edital pode ser acessado no site oficial da Prefeitura.
Para participar, é necessário que o candidato esteja devidamente registrado e com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, apresente contrato social e documentos pessoais dos sócios administradores, possua certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e outros documentos listados no edital.
COMPENSAÇÃO
Atualmente, quando há necessidade de supressão de árvores, o solicitante realiza a compensação ambiental como maneira de reduzir os impactos da remoção no município. Esse procedimento pode ser feito por meio de pagamento pecuniário, doação de mudas ou plantio de árvores. No caso de doação de mudas, elas são adquiridas pelo requerente e entregues à Prefeitura.
Neste sentido, o chamamento busca permitir que os solicitantes tenham acesso facilitado às mudas adequadas e que o município possa acompanhar com precisão os quantitativos adquiridos e entregues, de maneira que o fluxo de compensação ambiental seja padronizado, transparente e verificável.
De acordo com a Prefeitura Municipal, a iniciativa, além de permitir melhor acompanhamento das compensações, não irá gerar despesas à administração. A relação completa de espécies indicadas para arborização urbana e compensação ambiental estão indicadas no chamamento.