O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), assumiu a vice-presidência de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O mandato vai até março de 2025. O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, foi indicado para a vice-presidência de Inovação em Mobilidade Urbana.

Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, foi eleito presidente da FNP pela segunda vez consecutiva. O governante continuará desempenhando a liderança da entidade de municípios para o mesmo período.
A composição da nova diretoria é a maior de toda história da FNP, com mais de cem nomes, que foram empossados na última terça-feira (14), durante a 84ª reunião da entidade, realizada em Brasília-DF.

"A pluralidade da Frente e a necessidade de muita gente cuidando dos diversos temas leva a gente a ter uma diretoria ampla, com diversas vice-presidências que cuidam de temas caros e importantes para as cidades", explicou Edvaldo.

REFORMA TRIBUTÁRIA
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu um amplo debate, na tarde da última segunda-feira (13), sobre as propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso. Dirigentes da entidade defenderam, durante a 84ª Reunião Geral, a autonomia dos municípios na arrecadação e na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) e afirmaram buscar consenso com o governo federal.

Prefeitas e prefeitos expuseram ao ministro da Economia, Fernando Haddad, suas inseguranças quanto às PECs 45/2019 e 110/2019, que propõem a fusão dos impostos sobre o consumo, incorporando o ISS a um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, reforçou que os governantes locais não podem 'abrir mão' do ISS "com tanta facilidade".

De acordo com Haddad, as mudanças no ISS contidas nas PECs 45 e 110 não vão "diminuir em nada" a arrecadação dos municípios. Ele afirma que mais de 80% dessa arrecadação não vai deslocar de um município para o outro, porque o IVA será cobrado no destino. "O que vai ser deslocado de um lugar para o outro, terão 40 anos de transição", explicou. O ministro foi enfático ao dizer da necessidade de uma reforma e defendeu o consenso diante da "oportunidade histórica" de organizar o sistema tributário brasileiro.