Fundação Pró-Lar assina regularização de lotes da Avenida Mississipi
Primeira fase do procedimento de regularização contemplará 106 lotes da Avenida Mississipi, no Jardim Flórida (região oeste).
O Núcleo Mississipi, implantado em meados de 1965, possuía diversas desconformidades urbanísticas, ambientais e jurídicas. Foto- Divulgação/PMJ
A Fundação Pró-Lar de Jacareí assinará nesta sexta-feira (21), o documento final da 1ª fase do procedimento de Regularização Fundiária do Núcleo Mississipi, denominado de 'Certidão de Regularização Fundiária (CRF)', contemplando, nesta etapa, 106 lotes da Avenida Mississipi, no Jardim Flórida (região oeste). O evento será às 14h30, no auditório do Paço Municipal.
Após a emissão e assinatura da CRF, caberá à Fundação Pró-Lar a compilação de todas as informações/documentações existentes para encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí, aguardando-se o registro do Núcleo, com a abertura das matrículas individuais.
NÚCLEO
O Núcleo Mississipi, implantado em meados de 1965, possuía diversas desconformidades urbanísticas, ambientais e jurídicas, enfrentadas no processo de Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) contando, atualmente, com 172 grupos familiares.
Já foram realizadas no local diversas ações de regularização, entre elas os diagnósticos iniciais (urbano/fundiário), estudos técnicos (ambientais e de risco), selagem e cadastramento social. Quanto à infraestrutura, há o compromisso municipal de complementação/adequação do saneamento básico.
Segundo o presidente da Fundação Pró-Lar, Alexsandro Quadros, trata-se da conclusão de um trabalho multidisciplinar, que se iniciou em 2017, realizado por 'muitas mãos', tendo superado diversos obstáculos, inclusive a judicialização do procedimento, por meio de ação civil pública proposta pelo Ministério Público e com a participação da Defensoria Pública.
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