Evento formaliza fim da intervenção municipal na Santa Casa de Jacareí
Após o fim da intervenção do Município, Santa Casa retoma sua administração autônoma a partir de 6 de janeiro de 2025.
Um evento realizado na sede da própria instituição de saúde colocou formalmente um 'ponto final' na intervenção da Prefeitura Municipal na Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, encerrando um ciclo de mais de duas décadas de gestão compartilhada com a Irmandade.
No último sábado (14), as autoridades municipais e a Irmandade celebraram a transição definitiva, garantindo que a Santa Casa retome sua administração autônoma a partir de 6 de janeiro de 2025, "com apoio contínuo para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)", diz a Prefeitura em nota.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Izaias Santana (PSDB), representantes da Irmandade, entre eles a provedora da instituição, arquiteta Maria Luiza Porto Mello, autoridades e integrantes da atual administração da Prefeitura.
A intervenção, iniciada em 4 de junho de 2003, ainda durante o primeiro mandato do ex-prefeito Marco Aurélio (PT), visou estruturar a Santa Casa para melhor atender a comunidade. Em 2018, Santa Casa obteve novamente o certificado de filantropia, suspenso em 2012, e, em 2023, a Certidão de Regularidade Fiscal, documentos fundamentais para sua operação independente. "A gestão compartilhada ao longo do último ano preparou o terreno para a transição completa à Irmandade", afirma a Prefeitura.
O encerramento da intervenção foi oficializado com a publicação do Decreto nº 1.119. Em 15 de março, uma audiência pública na Câmara Municipal discutiu o tema, reunindo autoridades locais e representantes da Santa Casa.
No dia 14 de agosto deste ano, a Câmara Municipal finalmente aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Jacareí a responder pelos efeitos financeiros decorrentes do fim da intervenção. A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis: Paulinho dos Condutores (Podemos), Juliana da Fênix (PL), Maria Amélia (PSDB), Roninha (Cidadania), Valmir do Parque Meia-Lua (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos).
Os vereadores Luís Flávio (PT) e Sônia Patas da Amizade (PSD) foram contrários ao projeto. Já Hernani Barreto, Rogério Timóteo (ambos do Republicanos) e Dr. Rodrigo Salomon (PSD/então candidato a prefeito), abstiveram-se da votação.
Agora, após período de transição de gestão, a administração ficará a cargo da Irmandade, assegurando a continuidade dos serviços de saúde, enquanto o Município manterá o suporte financeiro para o atendimento dos usuários do SUS encaminhados à Santa Casa.
SUBVENÇÃO
Por unanimidade, a Câmara aprovou na sessão da última quarta-feira (11) projeto do prefeito Izaias, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 2,3 milhões para a Santa Casa. A medida altera o orçamento municipal sob a forma de subvenção social, cujo recurso deverá ser utilizado para o pagamento de pagamento de pessoal e cobertura de encargos sociais a título de 13° salário e dele decorrentes.
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