O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio (PL), encaminhou à Câmara Municipal dois projetos que estão na pauta da sessão desta quarta-feira, dia 5 de novembro. Trata-se de um novo reparcelamento da dívida com o IPMJ- Instituto de Previdência do Município em até 300 prestações mensais e a criação das subprefeituras Veraneio Ijal (região oeste) e Geraldo Scavone (região leste).

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As propostas passaram por três comissões da Casa sem maiores restrições: de Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, e Constituição e Justiça -, compostas em sua totalidade por vereadores da base de apoio ao atual governo.

A iniciativa coincide com falas recente do prefeito que vem sustentando a versão de uma crise financeira do Município que obrigou a Prefeitura a reduzir em 40% as despesas no início do ano, rever contratos e/ou pagamento de fornecedores, ao mesmo tempo em que tentar elevar as receitas com projeção de retomada de reajuste do IPTU para o ano que vem.

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Caso aprovada, a proposta relativa à Previdência Municipal permitirá o reparcelamento da dívida com o IPMJ em até 300 prestações mensais, iguais e sucessivas, acrescidas de juros simples de 0,5% ao mês, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de reparcelamento, com dispensa de multa.

Segundo o projeto, cujos valores a serem negociados não foram divulgados, o pagamento das prestações será realizado por meio de retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, caso não seja suficiente para quitação das parcelas, a Prefeitura será responsável pelo pagamento integral, com aplicação dos respectivos acréscimos legais para as parcelas vencidas.

SUBPREFEITURAS
O outro projeto do prefeito de Jacareí incluído na Ordem do Dia cria as subprefeituras Veraneio Ijal e Geraldo Scavone na estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura. Em mensagem aos vereadores, Celso explica que o objetivo é "aprimorar a governança local para atendimento das demandas de cada região".

A proposta cria dois cargos comissionados de subprefeito, com vencimento mensal de pouco mais de R$ 8,4 mil cada e pré-requisito o Ensino Médio completo. Neste caso, a atual estrutura que 'descentraliza a gestão municipal' passaria de quatro para seis subprefeitos em 2026.

ALIADOS
O Diário de Jacareí apurou que um dos dois cargos (subprefeitura Geraldo Scavone) deverá ser preenchido pelo ex-vereador Rogério Timóteo (Republicanos), que recebeu 1.714 votos na eleição de 2024 e ficou com a primeira suplência na Câmara. O partido conseguiu eleger apenas um vereador - Hernani Barreto, que faz parte da base de apoio do governo, e seria exatamente ele o autor da indicação do nome para ocupação do novo cargo em comissão.