Disponibilizada cartilha e consulta pública sobre o projeto 'Cidade Limpa', em Jacareí
Munícipes interessados podem participar com contribuições até 31 de outubro, pela internet.
A Prefeitura de Jacareí disponibiliza uma cartilha e abre, a partir desta segunda-feira (6), uma consulta pública para moradores interessados em contribuir com a implantação do projeto 'Cidade Limpa'. As sugestões poderão ser apresentadas para a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano até 31 de outubro, exclusivamente pelo site (clique aqui). A cartilha, que traz os detalhes das modificações propostas, também pode ser conferida on-line. (clique aqui).
O formulário questiona a opinião dos participantes sobre o impacto da atual paisagem urbana do município, sobre quais consideram as áreas centrais prioritárias para aplicação imediata das mudanças, além de solicitar sugestão, comentário ou contribuição para a construção da nova lei.
PROJETO
O 'Cidade Limpa' prevê modernizar o comércio, inibindo a poluição visual da paisagem urbana e tornando a circulação nas vias mais organizada, harmoniosa e atrativa. Ele abrange o estabelecimento de normas para anúncios visíveis do espaço público, fachadas, letreiros, outdoors e painéis digitais, além de mobiliário urbano com publicidade e proteção de áreas históricas e elementos paisagísticos.
Até então, as mudanças propostas pelo município estão previstas para um polígono inicial composto por 12 pontos da região central: Avenida Coronel Carlos Porto, Rua Alfredo Schurig, Rua Antônio Afonso, Rua Barão do Rio Branco, Rua Dr. Pompílio Mercadante, Rua Cônego José Bento, Praça Raul Chaves, Rua Lucinda Pires, Rua Voluntário Gabriel Soares, Avenida Orlando Hardt, Ladeira Rodolfo de Siqueira e Rua Corneteiro de Jesus. Elas devem ser acompanhadas por uma isenção da taxa de publicidade por período pré-determinado. Também estão previstas campanhas educativas, prazos cabíveis e workshops para comerciantes.
TRÂMITES
De acordo com a atual administração, a conclusão do recebimento das participações deve ser seguida da revisão do projeto e envio do documento à Câmara Municipal, ainda no segundo semestre deste ano.
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