A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades na construção da terceira ponte sobre o Rio Paraíba e na duplicação da Avenida Castelo Branco (incluindo uma alça de acesso à via), encerrou seus trabalhos afirmando que os documentos apresentados por todos os envolvidos "foram analisados e não evidenciaram quaisquer irregularidades".

O relatório final da CPI foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Abner Rosa (PSD), na última terça-feira (11), ao prefeito Izaias Santana (PSDB), com cópias para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e demais vereadores da atual legislatura.

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A CPI foi aprovada pela Câmara em 25 de setembro, dias antes do pleito municipal de 2024. Segundo o pedido – que continha a assinatura dos vereadores Dr. Rodrigo Salomon - então candidato a prefeito -, Sônia Patas da Amizade e do presidente Abner Rosa (todos do PSD), Hernani Barreto e Rogério Timóteo (ambos do Republicanos) – a investigação teria o objetivo de analisar a execução financeira e contábil dos contratos de gestão, firmados entre janeiro de 2020 e setembro de 2024 durante o segundo mandato do prefeito Izaias Santana (PSDB).

À época, no requerimento, os vereadores levaram em consideração documento emitido pela Secretaria de Governo e Planejamento que comprova aumento do valor inicial da obra da alça de acesso de R$ 1,5 milhão para mais de R$ 6,5 milhões, além de aditamentos do contrato para desapropriação de parte de área de uma empresa de bebidas para a construção de uma rotatória ao invés de um viaduto, elevando o custo da construção de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões.

CPI iniciou investigação dias depois
das eleições municipais de outubro

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara foram iniciados dias depois das eleições municipais com a definição de seus integrantes através de sorteio: Maria Amélia, presidente (PSDB), Paulinho do Esporte, relator (Podemos) e Sônia Patas da Amizade, membro (PSD).

De acordo com o relatório final da Comissão, o valor do contrato para a construção da terceira ponte saltou de R$ 14,6 milhões em dezembro de 2018 para R$ 34,1 milhões ao final da obra, em 2023. Segundo a CPI, "os aditivos contratuais seguiram os trâmites legais e adequados para esse tipo de contratação e execução". E, mais adiante, afirma que "não foram identificadas irregularidades ou elementos que justificassem a necessidade de novos pedidos de informações ou investigações complementares".

OUTRO LADO
Procurado pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, o prefeito Izaias Santana (PSDB) disse que estava tranquilo quanto ao resultado da investigação. "A Câmara apenas constatou a seriedade, lisura e honestidade de nosso governo", finalizou.

Após dois mandatos consecutivos, Izaias deixa o cargo no próximo dia 31 de dezembro. Seu sucessor será o ex-secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio (PL), eleito com pouco mais de 50% dos votos válidos em outubro de 2024.

MEMÓRIA
Há mais de 40 anos, a população de Jacareí vinha debatendo sobre a necessidade de se construir uma nova ponte sobre o Rio Paraíba, no perímetro urbano, como forma de oferecer alternativa viária aos motoristas que precisam atravessar a cidade, sem passar pela região central.

A localização da obra foi tratada já na década de 1990, com a doação da área de propriedade do Estado de São Paulo para a Prefeitura de Jacareí. A construção da terceira ponte, inclusive, está prevista no atual Plano Diretor da Cidade (Lei Complementar Municipal nº 49/2003).

Desde então, o projeto vinha sendo desenvolvido ao longo de diversas administrações, sendo concretizado pelo governo atual.