Prefeitura de Jacareí diz que retomada um 'ganho para a município', já que o TJ-SP considerou todo o processo válido.
Os integrantes do Conselho Gestor aprovaram por unanimidade, durante reunião realizada na noite da última terça-feira (16), a retomada das reuniões para a revisão do Plano Diretor de Jacareí – que havia sido suspenso em novembro de 2022, durante a etapa de Pré-Conferências e da Conferência da Cidade.
Nesta primeira reunião participou o prefeito Izaias Santana (PSDB), que comunicou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) do dia 25 de março deste ano e esclareceu sobre seu alcance antes da deliberação do Conselho Gestor.
De acordo com a atual administração, a retomada de todo o processo é um 'ganho para a município', já que o Tribunal de Justiça considerou todo o processo válido, "exceto a eleição de funcionários municipais e a didática da cartilha de propostas", afirmou o secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a retomada da Revisão do Plano Diretor, serão realizadas novamente as reuniões nos bairros, com a participação da população em geral, com capacitação, coleta de novas propostas e eleição de delegados que irão substituir os delegados regionais eleitos servidores municipais.
As audiências estão previstas para acontecer entre os dias 18 e 29 de maio, percorrendo todas as regiões da cidade, em calendário a ser divulgado na próxima semana.
Todas as decisões e atividades realizadas seguem estudos técnicos e orientações da equipe da Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), responsável pela supervisão técnica dos trabalhos.
Conselho é formado por membros
da sociedade civil e poder público
O Conselho Gestor é um grupo formado por 12 representantes da sociedade civil e sete do Poder Público Municipal, responsável pela coordenação dos trabalhos de revisão do Plano Diretor, tendo sido os integrantes da sociedade civil eleitos em novembro de 2021, com a participação de mais de 900 eleitores.
Integram o Conselho Gestor de Revisão pela sociedade civil organizada: Associação dos Moradores do Jardim Paraíso e Jardim Yolanda; Quilombo Coração Valente; Associação dos Moradores do Parque Califórnia; Associação dos Moradores do Jardim Siesta; Coletivo Cultura no Morro; Sindicato dos Papeleiros de Jacareí; Sindicato dos Engenheiros de Jacareí; Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (ACONVAP); Associação dos Mineradores de Jacareí; Instituto Federal de São Paulo; FATEC Jacareí e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí (AEAJ).
Pelo Poder Público, fazem parte as Secretaria de Governo e Planejamento; Infraestrutura; Meio Ambiente e Zeladoria Urbana; Mobilidade Urbana; a Procuradoria Geral do Município e o SAAE de Jacareí.