O Governo de São Paulo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar entregam, nesta terça-feira (27), o total de 600 títulos de regularização fundiária para proprietários de apartamentos no Conjunto Habitacional localizado no bairro Campo Grande (região sul). De acordo com a autarquia estadual, o evento, que será na EMEF Adélia Monteiro, a partir das 13h, contará com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A Fundação Pró-Lar de Jacareí foi a responsável pelos trabalhos de regularização do empreendimento seguindo as diretrizes do 'Novo Casa Paulista', programa habitacional do governo estadual em parceria com os municípios.

MEMÓRIA
O complexo foi entregue em 1997, com 600 apartamentos, em uma área de propriedade do Governo do Estado de São Paulo. Em março de 2022, a Fazenda do Estado de São Paulo realizou a doação do imóvel, localizado na Estrada Municipal Theófilo Teodoro Rezende, para a CDHU.

"A questão da permuta entre a Fazenda do Estado e a CDHU era algo que se arrastava há mais de 25 anos, desde a entrega do conjunto, inviabilizando a sua regularização. Felizmente, isso teve um fim com a recente doação do terreno", explica Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.

Paralelo a isso, a Fundação Pró-Lar já vinha se adiantando, realizando os levantamentos e projetos necessários. "A emissão dos títulos é a última etapa de todo o processo", comemora Quadros.

BUROCRACIA
O processo de regularização fundiária seguiu uma série de exigências técnicas legais, como o levantamento planialtimétrico cadastral, estudo imobiliário, estudos e liberações ambientais, e aferição de documentação, além do termo de compromisso entre secretarias municipais, para garantir infraestrutura, mobilidade e todo o planejamento adequado para o bairro.

Os trabalhos de engenharia (projetos e medições) foram feitos pelo Governo do Estado, em parceria com a Fundação Pró-Lar de Jacareí, assim como o levantamento das informações dos moradores que lá residem (cadastro social).