Câmara vota nove projetos na última sessão ordinária de 2024
Na pauta, a proposta do prefeito que autoriza repasse de R$ 2,3 milhões para a Santa Casa de Jacareí.
Vista externa do Legislativo que realiza nesta quarta-feira (11) a última sessão ordinária de 2024. Foto- Divulgação/CMJ
A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (11), às 9h, a última sessão ordinária do ano com nove projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB), que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 2,3 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
A medida altera o orçamento municipal sob a forma de subvenção social, ou seja, recurso que deverá ser utilizado para o pagamento de despesas de custeio relativas ao pagamento de pessoal e cobertura de encargos sociais a título de 13° salário e dele decorrentes, com recurso do excesso de arrecadação proveniente da Lei 6.683/2024 (Lei de Anistia).
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Segundo Izaias, apesar de todos os esforços já empreendidos para o término da Intervenção, "a institutição ainda necessita desta injeção de recursos para a cobertura de pagamento de encargos trabalhistas, 13° salário de seus funcionários, o que contribui para a essencial continuidade da prestação dos serviços de saúde", disse o prefeito na mensagem aos vereadores.
FUNDAÇÃO CULTURAL
O plenário também fará discussão e votação do segundo projeto do prefeito inscrito esta semana, que cria o Conselho Fiscal na estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy.
O plenário também fará discussão e votação do segundo projeto do prefeito inscrito esta semana, que cria o Conselho Fiscal na estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy.
Segundo Izaias, o Conselho terá o objetivo de aprovar as contas da Fundação e convocar o Presidente do Conselho de Administração para esclarecimentos se verificadas irregularidades na contabilidade, nos atos da gestão financeira e patrimonial ou quando do descumprimento de normas legais ou regimentais.
Caso aprovado, a estrutura será formada por três membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos (permitida a recondução), sendo um indicado pelo Prefeito; um membro servidor efetivo da Fundação indicado pelo Presidente; e um membro indicado pela sociedade civil.
Os projetos, na íntegra, podem ser acessados meio deste link.
AUDIÊNCIA
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
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