A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira (24), às 19h, audiência pública para apresentação do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 em Jacareí.

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Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento para o ano de 2026 está estimado em R$ 2.267 bilhões, sendo R$ 1.654 bilhão para a Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 613 milhões para a Administração Indireta e R$ 35 milhões destinados ao Legislativo Municipal.

Entre as principais fontes de impostos da Administração Direta estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), em R$ 147,4 milhões, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 72,7 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 63,3 milhões e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estimado em R$ 34,3 milhões, entre outros, totalizando R$ 401,6 milhões.

Já as principais receitas provenientes de repasses do Tesouro estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 347 milhões e R$ 156 milhões, respectivamente. O total estimado de receita oriunda de repasses é de R$ 485,4 milhões.

As duas principais fontes de receita (líquida) somam R$ 887 milhões.

Como é de 'praxe', Saúde e Educação
ficam com as maiores 'fatias do bolo'

O orçamento encaminhado pelo prefeito Celso Florêncio (PL) à Câmara Municipal para o ano de 2026 está estimado em R$ 2.267 bilhões. De acordo com o documento a ser apresentado em audiência pública e, posteriormente, encaminhado ao Plenário para votação dos vereadores, na administração direta, as áreas de Saúde (R$ 485,5 milhões) e Educação (R$ 355,9 milhões) ficarão com a maior parte das despesas e/ou investimento. 

A seguir, aparecem setores da administração como Planejamento e Meio Ambiente (R$ 147 milhões), Infraestrutura (R$ 186,7 milhões), Assistência Social (R$ 58 milhões), Mobilidade Urbana (R$ 57 milhões) e Segurança (R$ 37 milhões), que são as pastas que receberão as maiores 'fatias' do orçamento.

SAAE
Na Administração Indireta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é o órgão que receberá a maior fatia orçamentária, com recurso estimado de R$ 313 milhões, seguido do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), com R$ 290 milhões, Fundação Cultural, estimado em R$ 12 milhões, e da Fundação Pró-Lar, com R$ 7,4 milhões.

A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Jean Araújo (PP), Marcelo Dantas (Podemos) e Netho Alves (PL) que ocupam, respectivamente os cargos de presidente, relator e membro.

A audiência pública é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.