O reajuste, que se estende aos presidentes de fundações e autarquias, será retroativo a partir de 1º de janeiro.
Por 12 votos favoráveis e um voto contrário – do vereador Luís Flávio (PT) – o plenário da Câmara Municipal aprovou na manhã desta quarta-feira (2) projeto de lei que reajusta em 5% o subsídio mensal dos secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí. O vencimento passa de R$ 11.989,29 para R$ 12.588,75.
O reajuste, que se estende aos presidentes de fundações e autarquias municipais, será concedido de maneira retroativa a partir de 1º de janeiro, na mesma data de reajuste dos servidores públicos municipais e será aplicado a partir da data da publicação da lei no Boletim Oficial do Município.
O projeto é de autoria de parte da Mesa Diretora, com assinatura dos vereadores Paulinho dos Condutores (PL) e Edgard Sasaki (DEM), respectivamente presidente e 1º secretário. O vereador Rogério Timóteo (Republicanos), 2º secretário da Mesa, não assinou o projeto.
"Para concessão do reajuste, adotamos o mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2022, através das Leis nº 6.431 e nº 6.432/2021, ambas de 16 de dezembro de 2021", citam os autores na justificativa do projeto.
CONTRÁRIO
Único vereador a votar contra o projeto, Luís Flávio (PT) utilizou a Tribuna da Casa para criticar a medida no atual contexto socioeconômico brasileiro. "A renda do trabalhador brasileiro caiu 10% em 2021, muito em função da aprovação da Reforma Trabalhista, que prometeu gerar empregos e mais renda ao trabalhador, mas que, na verdade, trouxe precarização das condições de trabalho, perdas salariais e desemprego", disse.
Ainda segundo o parlamentar "a Prefeitura de Jacareí demorou 20 dias para comprar e colocar uma tenda para abrigar pacientes na Santa Casa, mas quando é para aumentar o salário de pessoas que recebem mais de R$ 11 mil por mês, os mais privilegiados da sociedade, a Prefeitura tem pressa para aprovar o reajuste já na primeira sessão do ano", completou.
MEMÓRIA
O último reajuste dos subsídios dos secretários municipais de Jacareí foi concedido a partir de 1º de março de 2018, através da Lei nº 6.200, com o índice de 2,55%.