A votação foi unânime em relação aos parlamentares presentes à sessão (exceto presidente, que não vota), realizada na quarta-feira (20)
Por 11 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão da última quarta-feira (20) projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que reajusta em 4,62% os vencimentos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município. A votação foi unânime em relação aos parlamentares presentes à sessão, uma vez que o presidente não vota e o vereador Edgar Sasaki (PSDB) não compareceu em razão de problemas de saúde.
Segundo a propositura, o percentual acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-12) acumulado dos últimos 12 meses de 2023. "O projeto visa manter equilibrada a relação remuneratória dos servidores de Jacareí, na manutenção do poder aquisitivo, sem afastar-se dos princípios da responsabilidade fiscal", disse Izaias.
O reajuste será aplicado inclusive aos presidentes de autarquias, fundações e secretários da Prefeitura a partir do dia 1º de marco de 2024. Eles passam a receber R$ 14.428,97 mensalmente.
O projeto (nº 03/2024) ainda prevê o reajuste aos professores da rede pública municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro deste ano.
EMENDA
Uma alteração ao texto original elevava para 6,62% o percentual de reajuste aos servidores municipais. A emenda foi proposta pelos vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSD), Rogério Timóteo e Hernani Barreto (ambos do Republicanos) com base nas tratativas do último dissídio da categoria, "momento em que ficou demonstrado a necessidade de 9% no reajuste para o ano de 2023, e o que foi aprovado foi o percentual de 7%".
No entanto, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara sugeriu e o presidente da Casa acolheu o arquivamento da emenda, uma vez que a proposta é de iniciativa exclusiva do Prefeito, segundo o artigo 40 da Lei Orgânica do Município.
Vereadores também aprovaram
alterar referências de 12 cargos
O segundo projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB), também aprovado pela Câmara Municipal por 11 votos favoráveis, na sessão da última quarta-feira (20), alterou as referências dos cargos de Oficial de Serviços Municipais, Assistente de Serviços Municipais, Auxiliar de Saúde Bucal, Programador de Computador Pleno, Antropólogo, Arqueólogo, Arquivologista, Historiador, Museólogo, Analista Previdenciário e a alteração de denominação dos cargos de Analista de Pessoal Pleno e Sênior para Analista de Pessoal.
A medida elevará de R$ 1.538,73 para R$ 2.177,92 o vencimento base do cargo de Oficial de Serviços Municipais, de R$ 1.572,34 para R$ 2.254,36 o salário do Assistente de Serviços Municipais, de R$ 1.728,19 para R$ 2.460,52 o vencimento do Auxiliar de Saúde Bucal, de R$ 2.784,84 para R$ 3.157,46 o vencimento do cargo de Programador de Computador Pleno, de R$ 4.465,94 para R$ 5.089,75 dos cargos de Antropólogo, Arqueólogo, Arquivologista, Historiador, Museólogo, e de R$ 3.449,85 para R$ 5.089,72 o vencimento do Analista Previdenciário.
O projeto ainda reajustou em 28,33% o vencimento base dos Guardas Civis Municipais (GCM) de Jacareí. De acordo com Izaias, a alteração é necessária devido a "adaptações e atualizações constantes da estrutura física e intelectual para melhor atendimento dos usuários".
MESA DIRETORA
Outros dois projetos (08/2024 e 09/2024) que tratam de reajuste de 4,62% aos vencimentos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal e dos secretários municipais, respectivamente, também foram aprovados na sessão.
O projeto de reajuste aos vencimentos base dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade (11 votos), e o segundo (reajuste dos secretários) foi aprovado por oito votos a três, sendo contrário ao projeto os vereadores Hernani Barreto, Dr. Rodrigo Salomon e Rogério Timóteo.
EMENDA
Os vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSD), Hernani Barreto e Rogério Timóteo (ambos do Republicanos) apresentaram uma alteração para excluir do reajuste os cargos de secretários municipais e presidentes de autarquias e fundações de Jacareí (PLL nº 09/2024).
"Não é justo que estes cargos, que possuem vencimentos de mais de R$ 13 mil, recebam reajuste, no momento em que as contas do Município apresentaram resultado primário negativo de mais de R$ 33 milhões, segundo a apresentação das Metas Fiscais de 2023", afirmaram os parlamentares.
No instante da votação, a emenda foi rejeitada por sete votos e o projeto aprovado por oito votos favoráveis e três contrários – dos vereadores Dr. Rodrigo Salomon, Hernani Barreto e Rogério Timóteo.