A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por maioria de votos, na quarta-feira, 1º de setembro, o projeto de lei de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), que dá nome de praça no bairro Jardim do Marquês (região leste) à ex-vereadora no Rio, Marielle Franco, assassinada a tiros há pouco mais de três anos. Luiz Gonzaga Pinto da Gama e o Sensei Paulo Graça (esportista de Jacareí recentemente falecido) também serão homenageados com seus nomes em praças do mesmo bairro.

A proposta, que deu entrada na Casa no dia 12 de agosto, passou por comissões e, extraordinariamente, foi incluída na pauta da sessão.

Outros dois projetos, que criam a Secretaria Extraordinária de Igualdade e de Direitos Humanos e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, continuam tramitando na Casa e não entraram na Ordem do Dia.

DEBATE
A proposta de homenagem levou apoiadores e familiares dos homenageados às galerias e provocou debates acalorados entre os vereadores. Foram feitos pedidos de adiamentos da votação, mas eles acabaram rejeitados.

Por fim, o projeto do prefeito foi aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contrários, dos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Rogério Timóteo (PL) e Hernani Barreto (Republicanos), que criticaram Izaias pelo envio da proposta em documento único e não em três projetos diferentes para cada homenageado.

"O projeto visa homenagear personalidades que contribuíram contra as desigualdades, sejam elas de ordem econômica, de gênero ou de raça, prestando um grande trabalho no campo dos direitos humanos", disse o prefeito ao justificar as homenagens.

MEMÓRIA
Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, foi socióloga e política. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro para a Legislatura 2017-2020, durante a eleição municipal de 2016, com a quinta maior votação.

Marielle defendia o feminismo, os direitos humanos, e criticava a intervenção federal no Rio de Janeiro e a Polícia Militar, tendo denunciado vários casos de abuso de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes.

Em 14 de março de 2018, Marielle foi assassinada a tiros junto de seu motorista, Anderson Gomes, no Estácio, região central do Rio.

Vereadores tentam alteração e
reclamam de desrespeito à Casa

Após a apresentação do projeto, os vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Hernani Barreto e Rogério Timóteo (ambos Republicanos) e Roninha (Podemos) apresentaram uma emenda para supressão do artigo 1º, que denominava a área pública localizada na Avenida Condessa da Pedra Branca de Praça Marielle Franco.

Os autores da emenda justificaram que o local já havia sido denominado (Praça do Corretor de Seguros) por meio da Lei nº 5.149, de 14 de fevereiro de 2008, descumprindo, assim, o disposto no artigo 5º da Lei Municipal 5.784, de 03 de setembro de 2013 que registra que "a alteração de denominação de vias e logradouros deverá contar com a anuência de, no mínimo, dois terços dos proprietários dos imóveis".

De acordo com os três vereadores, foi "um desrespeito com a Casa Legislativa" trazer somente um projeto contendo três denominações de praças. Os parlamentares defendiam que o correto seria um projeto para cada tema, possibilitando a todos votarem individualmente nas personalidades homenageadas.

Apresentada para votação pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), a emenda foi rejeitada por sete votos a cinco. Após a rejeição, os vereadores Dr. Rodrigo Salomon e Hernani Barreto pediram o adiamento da votação por uma e duas sessões, respectivamente, mas o plenário recusou os pedidos por dez votos favoráveis e três contrários.