Domingo, 23 Junho 2024

Abner rejeita novo pedido para votação do fim da intervenção na Santa Casa

Cidadejogo duro

Abner rejeita novo pedido para votação do fim da intervenção na Santa Casa

Presidente da Câmara diz que enquanto auditoria não for contratada, o projeto está suspenso.  

O presidente da Câmara, vereador Abner Rosa (PSD), durante a sessão de quarta-feira (22). Foto- 

O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Abner Rosa (PSD), rejeitou um novo pedido para a votação do projeto que coloca um ponto final na intervenção da Prefeitura na Santa Casa de Jacareí. O hospital está sob intervenção do Município desde 2003.

Antes do início da Ordem do Dia, na sessão da última quarta-feira (22), os vereadores Paulinho dos Condutores e Paulinho do Esporte (ambos do Podemos); Edgard Sasaki e Maria Amélia (ambos do PSDB); Juliana da Fênix (PL), Roninha (Cidadania) e Valmir do Parque Meia-Lua (PP) assinaram um Requerimento que pedia a inclusão, de forma extraordinária, do Projeto de Lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que autoriza o fim da intervenção. 

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O requerimento foi protocolado em 15 de maio, lido na sessão pelo 1º Secretário da Mesa, vereador Edgard Sasaki, e apresentado para discussão em Plenário. No entanto, o presidente da Casa já havia indeferido o documento dois dias depois, em 17 de maio, sob o argumento de que o projeto está suspenso, aguardando a contratação e elaboração de auditoria, conforme pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da reconfiguração partidária, ocorrida em 5 de abril.

"Estou atendendo à manifestação da Comissão de Constituição e Justiça, que solicitou a contratação de uma empresa especializada para auditar os documentos referentes à cessação da intervenção da Prefeitura sob a Santa Casa. Até que isso não ocorra, o projeto está suspenso", reiterou o presidente.

Ainda segundo Abner, apesar da existência de novo parecer da CCJ – contrário à necessidade de contratação de auditoria e favorável a inclusão da matéria na Ordem do Dia – o projeto também não possui condições de votação porque "ainda não foram realizadas audiências públicas", afirma.

TROCA DE LADO
Abner Rosa, que chegou à presidência da Câmara com apoio do executivo e vereadores da base de apoio do prefeito na Casa, trocou o PSDB (partido do prefeito) pelo PSD, que tem como pré-candidato a prefeito de Jacareí o colega Dr. Rodrigo Salomon, que também deixou o partido tucano, e faz oposição ao atual governo municipal.

DEBATES
Durante a discussão, o vereador Paulinho dos Condutores pediu a suspensão da sessão por 30 minutos para tratativas sobre o caso. "O requerimento de inclusão deveria ser colocado para votação e esta decisão monocrática do presidente não respeitou os demais vereadores que assinaram o documento", disse Paulinho.

No retorno da sessão houve troca de argumentos, tanto para a manutenção da suspensão do projeto quanto para a leitura do requerimento de inclusão da proposta, todos baseados no Regimento Interno da Câmara. O presidente Abner manteve a decisão e não incluiu o requerimento para votação.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Para o líder do governo, a decisão do presidente da Câmara não levou em consideração um ofício da 2ª Promotoria de Justiça de Jacareí, que manifestou apoio para que "eventuais providências de retorno do PLE nº 4/2024 à pauta de votação em Ordem do Dia sejam adotadas", consta no documento da Promotoria. O ofício é assinado pelo promotor José Luiz Bednarski.

Vista geral do Plenário da Câmara durante a sessão de quarta-feira (22). Foto- Divulgação/CMJ

Com impasse, projetos inscritos
na Ordem do Dia foram adiados


O impasse entre vereadores, que acabou provocando mais uma vez a não votação do projeto de lei que coloca um fim na intervenção da Prefeitura de Jacareí na Santa Casa de Misericórdia, provocou o adiamento da votação de outras matérias que constavam da Ordem do Dia.

Com três projetos inscritos para votação na sessão desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara Municipal decidiu adiar, por três sessões, proposta do executivo que altera a Procuradoria Geral do Município, assim como retirou da pauta o projeto que proíbe a emissão de ruídos de escapamentos de carros e motocicletas e de denominação de ruas no Jardim Aprisco do Vale.

As proposituras são de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB), do presidente da Câmara Municipal, vereador Abner Rosa (PSD) e do vereador Edgard Sasaki (PSDB), respectivamente.

O pedido de adiamento do projeto do prefeito foi feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que prorrogou, por três sessões, a discussão e votação da matéria. Já os projetos dos parlamentares foram retirados da pauta a pedido de seus autores.

MEMÓRIA
A Santa Casa de Misericórdia segue sob intervenção da Prefeitura de Jacareí desde 2003, na gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT). A última renovação contratual aconteceu em novembro de 2018 – na primeira gestão do prefeito Izaias – que prorrogou o prazo por mais seis meses para que a Prefeitura pudesse finalizar estudo de dívidas e de comprometimento futuro de receitas da Santa Casa.

 

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