A iniciativa do prefeito Izaias altera a lei que institui o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional, o FADENP, em Jacareí.
Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão da última quarta-feira (16) projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB), que permite ampliar as formas de desenvolvimento do esporte não profissional em Jacareí.
A iniciativa altera a lei que institui o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional, o FADENP (Lei Municipal nº 3.810). O projeto tem o objetivo de adequar a legislação municipal às diretrizes indicadas pelas Normas Gerais sobre o Desporto (Lei Federal nº 9.615).
Entre as alterações estão a subvenção de projetos de entidades esportivas que fomentam equipes de base e de rendimento, pagamento de técnicos esportivos, taxas de federações e ligas, custeio de arbitragens, alimentação, transporte e eventos esportivos.
O Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional (FADENP) será o órgão responsável pela regulamentação do apoio em casos específicos às modalidades esportivas de equipes não profissionais e de esporte de formação, por meio do fomento a entidades do terceiro setor sem fins lucrativos.
Para o secretário de Esportes e Recreação de Jacareí, Dorival Leal Moreira, a aprovação do projeto é um avanço para o setor. "A lei anterior era de 1996 e estava totalmente desatualizada, o que impedia novas ações e avanços de projetos do FADENP. Com a aprovação desse projeto, poderemos implantar uma nova dinâmica visando a maiores oportunidades para a prática das modalidades esportivas em nossa cidade", afirma.
O projeto recebeu parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara. O documento pode ser consultado na íntegra acessando o site do Legislativo (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Ordem do Dia.