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A nova improbidade administrativa

A nova improbidade administrativa

Quem desejar saber o que é uma obra pública sólida e de qualidade deve pesquisar sobre a Ponte Dom Pedro II. 

Há décadas um túnel subterrâneo atravessa o Canal da Mancha e liga incrivelmente a França à Inglaterra. Uma obra sólida e seca da notável engenharia humana.

Já na República do Brasil, o dinheiro público é tratado negligentemente e vai literalmente para o buraco. Que o diga o barranco do metrô.

Apenas neste século (que mal começou) e na área paulistana, é a segunda vez que esse desagradável acidente ocorre, sem que conste daí qualquer responsabilidade.

Dá saudade dos tempos do Império. Quem desejar saber o que é uma obra pública sólida e de qualidade deve pesquisar sobre a Ponte Dom Pedro II.

Foi construída no Nordeste, com material de primeira, e está lá até hoje. Por lá passam pedestres, todo tipo de veículo rodoviário pesado e até trem! Construída em 1885.

Para os que gostam de desordem, é até pecado mencionar, mas é preciso ser justo: louva-se a capacidade profissional daqueles que construíram a Ponte Rio-Niterói.

Bem melhor que essas obras caríssimas, mas frágeis como o casebre do primeiro porco, levantadas pelas empreiteiras queridinhas dos governos comandados por quem nunca trabalhou.

Mencionado foi que ninguém respondeu por isso. E agora é que não vai, daqui em diante. As novidades trazidas pela Lei nº 14.230/21 não sepultaram somente a Operação Lava-Jato.

O rol de espécies de improbidade administrativa, antes exemplificativo, agora é taxativo. É proibida qualquer interpretação extensiva, assim como é vedado o uso de sábia analogia.

Ainda que negligência grave acarrete vultoso prejuízo aos cofres públicos, a autoridade pública diretamente ligada será poupada – agora só caracteriza improbidade o fato doloso.

E, se porventura alguma possibilidade restar de trâmite processual, foi criada a prescrição intercorrente. A causa arrastada por quatro anos sem julgamento será arquivada.

Autoridades policiais e acusadores públicos que ousarem agir com rigor, ao arrepio das novas disposições, poderão ser processados criminalmente por abuso de autoridade.

O afundamento da obra cara na poluição do Tietê é uma bela e triste metáfora do que aconteceu à utopia positivista totalitária, que não deu certo em 132 anos, e que nunca dará (segundo da Fonseca, seu próprio fundador). 

 

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Quinta, 26 Mai 2022

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