Por 11 votos favoráveis e um contrário, a discussão sobre o projeto de lei que obriga a retirada de fios desligados dos postes foi adiada por seis sessões. A proposição para o adiamento partiu do vereador Juarez Araújo (PSD), que alegou a necessidade de analisar, com 'maior profundidade', o alcance do texto proposto pela vereadora Lucimar Ponciano (MDB).

O projeto foi discutido, inicialmente, na sessão ocorrida nesta quarta-feira (7).

COMO SERIA
Pela proposta da vereadora Lucimar, a ideia é disciplinar o uso e exploração dos postes instalados no município, estabelecendo que as empresas são responsáveis por identificar a retirar a fiação quando não for mais utilizada, de modo a evitar a formação de emaranhados que se espalham pela cidade. A multa prevista para quem não respeitar a lei será de 50 VRM – Valor de Referência do Município (aproximadamente R$ 3,5 mil).

Durante sua tramitação, o projeto de lei recebeu pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa e das Comissões de Constituição e Justiça e Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.

A previsão é que o projeto seja novamente discutido após as eleições municipais de Jacareí, em 18 de novembro.

PLANEJAMENTO
Para a vereadora Dra. Márcia Santos (PL), que já desenvolve desde 2018 um trabalho semelhante com as empresas concessionárias de energia e prestadoras de serviços de telefonia e de internet, há muitas variáveis envolvidas nessa atividade, 'o que exige planejamento e atuação coordenada entre as empresas e as secretarias da Prefeitura'.

"Não é uma coisa que se resolve num passe de mágica", disse. "É preciso fiscalizar e cobrar sempre o cumprimento de metas planejadas". Ainda de acordo com a parlamentar já foram retirados dos postes o equivalente a 86 km de fios e cabos sem utilidade.