O Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) rebateu as afirmações feitas pelo prefeito Izaias Santana, do mesmo partido, sobre a inclusão de informações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. O 'embate' entre os dois tem como tema emendas de deputados e foi debatido durante sessão de Câmara em Jacareí.

O vereador, por meio de um pedido de informações, havia questionado Izaias sobre quais os deputados (e seus respectivos partidos) enviaram emendas a Jacareí, além dos valores, objetivos, destinação final, e em quais serviços públicos as verbas foram utilizadas, entre outros questionamentos.

Em entrevista à uma rádio, concedida na segunda-feira (16), o prefeito afirmou que todas as respostas aos questionamentos protocolados pelo vereador estavam disponíveis no Portal da Transparência.

"Isso faz parte da função do vereador, como fiscalizar e buscar informações. Essas, em especial, são todas públicas e estão no Portal da Transparência; bastava colocar o gabinete para trabalhar e apurar, mas preferem fazer pedidos de informações. Não há problemas, o vereador quer ter informações para fazer as suas posições e se colocar diante de algo que quer defender", disse Izaias.

Entretanto, de acordo com Rodrigo Salomon, as informações disponíveis no Portal da Transparência são diferentes das solicitadas pelo documento. E aproveitou para rebater as afirmações de Izaias.

"Quero acreditar que o prefeito se equivocou. Jamais faríamos um pedido de informação para algo que estivesse público ou somente para uso político. Fomos atrás da informação, checamos com o secretário Celso Florêncio (Governo e Planejamento) e outros integrantes e realmente aquilo que queremos saber não está disponível", disse Rodrigo.

'INFELIZ'
O vereador ainda considerou que a fala do prefeito foi 'infeliz', pela citação relacionada ao gabinete do parlamentar. "Tenho um gabinete de alto nível e de pessoas aplicadas. Ele foi muito infeliz e deveria se retratar", disse Salomon.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem o prazo de até 30 dias para enviar oficialmente à Câmara Municipal as respostas aos documentos dos parlamentares.

TCE diz que Jacareí está em conformidade
no enfrentamento à pandemia de Covid-19

Jacareí está em conformidade nos atos de enfrentamento da pandemia de Covid-19, de acordo com a vistoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), junto aos Portais de Transparência dos municípios. Recentemente, o TCESP constatou que mais de 20% dos órgãos e entidades não cumprem as exigências estabelecidas em Lei.

A fiscalização foi realizada pela Corte de Contas paulista ao longo do mês de julho e englobou o exame de 653 portais de prefeituras, autarquias, consórcios, coordenadorias de Saúde, entre outros.
A ação averiguou que, do total, 496 (76,4%) instituições públicas atendiam totalmente à obrigatoriedade de divulgação concomitante dos atos administrativos relacionados ao combate da pandemia, enquanto 154 (23,6%) estavam em situação de desatendimento total ou parcial aos requisitos impostos.

O levantamento completo está disponível para consulta pública no 'Relatório de Atividades da Fiscalização', acessível por meio do 'Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19' (https://bit.ly/3duVcfL).

O descumprimento das exigências legais relativas à publicidade das ações reservadas ao combate à pandemia poderá acarretar na aplicação de multa prevista em Lei Federal, entre outras providências.

PORTAL
O Portal da Transparência da Prefeitura de Jacareí é dedicado a expor informações sobre receitas, despesas, contratações, processos de compras e outras publicações relacionadas aos gastos públicos gerados pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

No site da Prefeitura, o internauta pode acessar esta área do site por dois caminhos: pela home, no ícone 'Transparência' (clicando no botão'COVID-19'), ou pelo Portal Coronavírus (clicando no selo'Transparência').