A Justiça do Trabalho de Jacareí determinou, na quarta-feira (2), a anulação da demissão de 104 trabalhadores da Latecoere, fábrica do setor aeronáutico localizada no município. A decisão (cabe recurso) atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

De acordo com a decisão, a empresa terá de reintegrar os funcionários e pagar todos os salários e direitos retroativos à data das dispensas. Os cortes foram feitos em abril, em plena pandemia do coronavírus e, segundo os representantes dos trabalhadores, "sem negociação com o Sindicato".

"Na época, estavam em andamento as negociações para suspensão dos contratos de trabalho ou redução de jornada, inclusive com intermediação do Tribunal Regional do Trabalho. Em nenhum momento, a Latecoere mencionou seus planos de demissão em massa", diz o Sindicato.

Na sentença, é citada a jurisprudência de que a negociação coletiva é imprescindível à demissão coletiva. Também foi considerado que a Latecoere deixou de observar princípios constitucionais, como a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores pelo Sindicato.

A EMPRESA

A Latecoere, de capital francês, é fornecedora da Embraer e antes da demissão em massa tinha cerca de 300 funcionários na unidade situada na Avenida Getúlio Vargas, em Jacareí. A empresa tem dez dias, a contar da publicação da sentença, para a reintegração, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador. A Latecoere também foi condenada a pagar salários, férias proporcionais e décimo terceiro desde o período da demissão até a efetiva reintegração.