A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, anunciou nesta quarta-feira (16) a suspensão da eleição destinada a definir os membros da sociedade civil organizada que irão integrar o Conselho Gestor da Revisão do Plano Diretor do município. Agendada para o próximo dia 26, a votação foi suspensa, de acordo com a atual administração, "em razão da antecipação do calendário de vacinação contra a Covid-19".

A decisão da Prefeitura coincide com manifestação da Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo que, um dia antes, divulgaram uma nota informando que já haviam solicitado tal medida à Prefeitura Municipal "até que seja cessado o estado de emergência e calamidade pública para enfrentamento da pandemia", pontuaram.

Conforme informado pela Comissão Eleitoral, em edital a ser publicado no Boletim Oficial do Município de sexta-feira (18), a suspensão se dá em razão da necessidade de mobilizar servidores e equipamentos públicos para a campanha de vacinação em massa da população adulta, conforme anunciado pelo Governo do Estado.

NOVA DATA
A eleição foi remarcada para 25 de setembro, quando todos os moradores de Jacareí, acima de 18 anos, já terão tomado pelo menos a primeira dose da vacina, conforme cronograma previsto no Plano Estadual de Imunização.

ATRIBUIÇÕES

O Conselho Gestor da Revisão do Plano Diretor é o órgão colegiado formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 de movimentos e entidades civis. Entre as atribuições do Conselho Gestor, está a organização dos trabalhos de capacitação e mobilização da população para discussão sobre o Plano Diretor; a organização dos trabalhos de coleta e sistematização das sugestões com a comunidade; a produção dos documentos, diagnósticos, estudos, entre outros documentos necessários à revisão.