Liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), consórcio vai agir caso o PNI não consiga suprir a necessidade nacional de vacinar toda a população
O Município de Jacareí irá fazer parte do consórcio público para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O movimento é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A decisão de Jacareí foi anunciada pelo prefeito Izaias Santana (PSDB).
"Nesse momento, todos os esforços de governos de todos os níveis, da sociedade civil e dos empresários é no sentido de criarmos condições para vacinarmos o maior número possível de pessoas. Somente a vacinação é que vai evitar os efeitos terríveis dessa pandemia, sobretudo na economia, na geração de renda, no emprego e na proteção de vida das pessoas. Por isso, com a autorização do STF e a formação de um Consórcio, nós temos que aderir sim, fazer um esforço de toda a comunidade", afirmou ao Diário de Jacareí.
Presidente da Codivap, Associação de Municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, o prefeito de Jacareí aproveitou para 'alfinetar' o governo federal. "Apesar da dificuldade do governo federal de entender que essa é a grande prioridade do país, na ausência dele os governos estaduais, municipais e a sociedade em geral precisam se unir para enfrentar essa pandemia com um remédio mais eficaz, que é a vacinação", concluiu Izaias.
No Vale do Paraíba, as cidades de São José dos Campos, Guaratinguetá e Paraibuna também aderiram ao consórcio.
TRÂMITES
Em reunião pela internet com mais de 300 prefeitos na segunda-feira, dia 1º de março, a entidade definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.
Para participar, o município deve aderir à iniciativa, sem custo nenhum, até o dia 5 de março (sexta-feira) em formulário específico, disponível no site da FNP. A FNP reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios que estão fora desse escopo também poderão participar. Até o momento, mais de 100 municípios já indicaram intenção de participar.
LEGISLAÇÃO
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
RECURSOS
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
"O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso", esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas.
"Caso isso ocorra, a ideia é reembolsá-los. Não seria adequado os municípios terem esse gasto diante do PNI, pois já estão afogados em dívidas por conta do momento", disse o presidente da entidade.
Segurança jurídica está garantida
após OAB ajuizar ação junto ao STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação para permitir que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Na mesma semana, dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 534/2021) amparado na decisão do STF, especificando as hipóteses de aquisição. O texto prevê que os entes poderão adquirir vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do PNI ou quando este não preveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. O texto segue para tramitação na Câmara.
RETOMADA DA ECONOMIA
Para economistas de todo o País, a retomada segura das atividades e da economia está diretamente ligada à imunização da população. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a vacinação é "decisiva" para o bom desempenho da economia brasileira. "A volta segura ao trabalho é importante e a vacinação em massa é decisiva, é um fator crítico de sucesso para o bom desempenho da economia logo à frente", comentou o ministro no final de janeiro deste ano.
Fonte: com informações da assessoria de imprensa da FNP.