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Eleitores de Jacareí poderão votar para delegados nas oficinas do Plano Diretor

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Eleitores de Jacareí poderão votar para delegados nas oficinas do Plano Diretor

Qualquer cidadão com título de eleitor regularizado e inscrito no município poderá participar. 

O direito a voto nas oficinas está reservado a eleitores regularmente inscritos no município. Foto- Divulgação/PMJ

A partir da próxima segunda-feira, 1º de agosto, os eleitores de Jacareí poderão participar do processo eleitoral que irá definir os delegados que terão direito a voto, no processo de revisão do Plano Diretor da cidade. Durante 15 dias, serão realizadas duas oficinas por dia, em que os participantes poderão participar da capacitação sobre os resultados dos estudos técnicos, além de apresentar propostas de revisão à principal lei de planejamento urbano e, ainda, eleger os delegados que representarão a população, durante a Conferência da Cidade, programada para novembro deste ano.

Qualquer pessoa poderá participar das oficinas de revisão do Plano Diretor. O direito a voto, no entanto, está reservado a eleitores regularmente inscritos no município.

A inscrição de eleitores estará aberta com uma hora de antecedência da oficina até o início do evento, bastando apresentar documento oficial de identidade e o número do título de eleitor devidamente regularizado. Após a efetivação da inscrição como eleitor, o munícipe deverá participar de todas as etapas da oficina.

FASES
Na primeira parte das oficinas, os participantes conhecerão o resultado da 'Leitura Crítica da Cidade'. Também serão apresentados os dados relativos ao 'Relatório de Monitoramento', estudo destinado à avaliação da aplicação do atual Plano Diretor desde 2003, quando foi publicado, até os dias de hoje.

Na segunda parte, os participantes serão convidados a formular propostas de alteração ao Plano Diretor vigente. Na terceira, irão votar nos candidatos a delegado regional e delegado técnico. Para votar, o participante deverá comprovar que é eleitor do município de Jacareí, apresentando documento oficial de identidade e número do título de eleitor devidamente regularizado junto ao TRE-SP, com domicílio eleitoral na cidade.

ELEIÇÃO DE DELEGADOS
Conforme o edital que regra o processo, o número de delegados regionais eleitos por oficina dependerá do número de pessoas presentes ao evento. Para cada oficina, foi definido um número máximo de vagas para delegados regionais, conforme a população prevista para o local.

Segundo as regras, o primeiro delegado será eleito entre os cinco primeiros participantes. Já a partir do segundo, será eleito um delegado para cada grupo de dez pessoas. Nesse sentido, se houver 35 pessoas no dia da oficina, serão eleitos apenas quatro delegados na ocasião, independentemente do número de vagas disponíveis.

O número de delegados técnicos eleitos vai depender do número de delegados regionais, na proporção de dois terços de delegados regionais e um terço de delegados técnicos. Dessa forma, se forem eleitos 50 delegados regionais, 25 delegados técnicos serão considerados eleitos.

Mais informações, clique neste link.

 

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Segunda, 08 Agosto 2022

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