O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), elaborou requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta invasão do território de Jacareí pelo loteamento Urbanova em São José dos Campos. O fato foi amplamente divulgado pelo Diário de Jacareí em todas as suas plataformas digitais em março deste ano, e vinha sendo alvo de inúmeras postagens do ex-prefeito Benedicto Sérgio Lencioni, o BSL, em sua rede social.

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"Verifiquei antes se havia alguma manifestação da Câmara. Como não havia, estou cumprindo com meu dever de cidadania", afirmou. BSL também escreveu um livro em que discorre sobre o episódio, intitulado 'Jacareí e as Questões Controvertidas'.

No documento que pede a abertura de investigação, assinado por 11 vereadores e protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quarta-feira (20), Paulinho explicou que tomou conhecimento da situação em março deste ano, quando o ex-prefeito e historiador, Benedicto Sérgio Lencioni, o BSL, apresentou denúncia formal à Câmara, noticiando o contexto, supostamente ocorrido em 1998, época da autorização para implantação do loteamento Urbanova.

Segundo o presidente, foi juntado documento do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo com relação ao caso levantado em 1998, bem como a Certidão comprovando que os imóveis da UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba - constantes nas matrículas n° 99.336, 99.011 e 99.335 pertencem a Jacareí, enquanto que o imóvel sob matrícula n° 106.051 pertence 95% a Jacareí e 5% a São José dos Campos, e que outro, sob matrícula n° 54.939, seria 35% de Jacareí e 65% de São José dos Campos.

A área de invasão abrangeria, além da UNIVAP, outros imóveis privados, como foi verificado nas folhas topográficas e imagem de satélite, o que comprovaria que diversos imóveis situados no território de Jacareí estariam recolhendo tributos a São José dos Campos, gerando potencial prejuízo a Jacareí e possível violação da Constituição Federal, que assegura a autonomia municipal e a gestão de seu território.

"Tal situação demanda apuração minuciosa, não apenas pela relevância tributária, mas também pelo impacto no ordenamento territorial, no cadastro imobiliário, na arrecadação de IPTU e ISS e na prestação de serviços públicos à população", disse Paulinho do Esporte.

Regimento da Câmara diz que Comissão
deve ser composta por três vereadores

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser composta de três vereadores, assegurando-se a representação proporcional dos partidos que participam da Câmara. Os partidos com maior representatividade terão preferência na constituição da Comissão.

MEMBROS
A Portaria nº 94/2025, assinada pelo presidente no dia 20 de agosto definiu que a presidência da CPI será exercida por Netho Alves (PL), a relatoria por Juex Almeida (PP) e o terceiro vereador que fará parte dos trabalhos de investigação será o próprio presidente da Câmara, Paulinho do Esporte (Podemos).

As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e têm prazo de até 180 dias para apresentar pareceres sobre os trabalhos de investigação, podendo encaminha-los ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais dos infratores. 

'Invasão de território' foi confirmada
pelo Instituto Cartográfico em 1998

A 'Invasão de território' de Jacareí por São José dos Campos foi confirmada em resposta a um ofício do ex-prefeito BSL pelo Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo em 1998. O documento faz parte do pedido encaminhado pelo ex-prefeito, professor e historiador de Jacareí ao presidente da Câmara Municipal, Paulinho do Esporte.

Como prefeito de Jacareí em duas ocasiões, Benedicto Sérgio Lencioni conta que durante sua segunda gestão (1997 a 2000) tomou as providências cabíveis, que foram as de solicitar que o Instituto procedesse formalmente a constatação da situação, "o que realmente aconteceu, comprovando-se a invasão de nosso território", afirma.

A resposta do Instituto ao então prefeito chegou em outubro de 1998 e, resumidamente, reconhecia que os imóveis constantes das matrículas 99.336, 99.011 e 99.335 pertencem ao Município de Jacareí, enquanto que o imóvel sob matrícula nº 106.051 pertence 95% (noventa e cinco por cento) a Jacareí e 5% (cinco por cento) ao Município de São José dos Campos, e de matrícula nº 54.939 pertence 65% (sessenta e cinco por cento) a São José dos Campos e 35% (trinta e cinco Jor cento), ao Município de Jacareí.

Ainda de acordo com BSL, parte do loteamento que originou o hoje populoso bairro Urbanova, e onde está localizada a Univap, é constituído por frações de terrenos e construções que pertencem ao Município de Jacareí com o pagamento de impostos, como IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – recolhidos aos cofres da Prefeitura de São José.

"Por este motivo, anexei alguns documentos sobre o assunto e permito-me sugerir que a Câmara Municipal de Jacareí constitua uma Comissão Parlamentar de Inquérito, junte os documentos que comprovem o alegado, e promova a devida ação judicial".

Além de professor e historiador, BSL também é formado em Direito.

MEMÓRIA
Benedicto Sérgio Lencioni (BSL) tem 89 anos, participou de três eleições disputando diretamente o cargo de prefeito de Jacareí: 1976, 1992 e 1996, e foi eleito duas vezes vereador - 1959, aos 23 anos, e 1968, chegando a presidir o Legislativo em 1970 e 1971.

Em 1976, uma curiosidade: foi eleito prefeito ficando em 2º lugar na votação geral. Pelas regras da época, o vencedor sairia das somas das sub-legendas dos dois únicos partidos existentes no Brasil, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

BSL, então na Arena, teve 7.677 votos, contra 9.093 de Luíz Máximo, do MDB. Só que os três candidatos da Arena tiveram, juntos, 19.233 votos, contra apenas 10.523 do trio do MDB. E isto levou BSL à vitória.

NOTA
O mandato dos prefeitos eleitos em 1976 foi aumentado para 6 anos, para que a próxima disputa coincidisse com as eleições estaduais, que estavam programadas para 1982.
Fonte: Rodrigo Romero, jornalista.