O Diário de Jacareí foi formalmente notificado pela Câmara Municipal a apresentar provas que sustentem o conteúdo de uma reportagem publicada no último sábado (22). O prazo para resposta é de 15 dias.

A denúncia aponta o suposto uso de um carro oficial para atividades particulares, de caráter comercial. O vereador Marcelo Dantas (Podemos) e seu chefe de gabinete Robson Antônio Bispo estão no centro dessa denúncia. O fato ocorreu no dia 24 de julho de 2025, e chegou ao conhecimento do DJ por meio de fotos e vídeos enviados por um denunciante que, por enquanto, prefere não ser identificado.

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O documento, encaminhado pela Secretaria Legislativa da Casa na quinta-feira (27), é assinado pelos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Daniel Mariano, do PL (presidente), Paulinho dos Condutores, do Podemos (relator) e Valmir do Parque Meia-Lua, do Progressistas (membro). A Câmara Municipal informou que acompanha 'com rigor e seriedade' as informações veiculadas pelo Diário de Jacareí.

Em resposta às questões encaminhadas pelo DJ, no início desta semana, a Câmara pontua que caso ocorra a formalização da denúncia – 'por qualquer cidadão, entidade ou pelo próprio veículo de imprensa' - ela será encaminhada para análise preliminar e, se cabível, para instauração de procedimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. "Com os indícios necessários, ela será encaminhada para análise preliminar e, se cabível, para instauração de procedimento na referida Comissão", enfatiza.

REGIMENTO INTERNO
Ainda de acordo com as questões formuladas pelo Diário de Jacareí, a Câmara explicou que a regulamentação sobre procedimentos regimentais da Comissão está disposta na Resolução 626/2001, que Institui o Código de Ética e Decoro. "O rito prevê um prazo de 40 dias para a Comissão concluir a instrução e emitir seu Parecer, a contar da data de recebimento do processo", pontou.

Reportagem do DJ se fundamenta
em imagens e post em rede social

O caso que fundamenta a denúncia veiculada pelo Diário de Jacareí, ocorreu no dia 24 de julho deste ano, e chegou ao conhecimento da reportagem recentemente por meio de fotos e vídeos enviados por um denunciante que, por enquanto, prefere não ser identificado.

Segundo a denúncia, nesse dia o chefe de gabinete do vereador frequentou três locais, conduzindo o veículo oficial, para supervisionar a captação de imagens aéreas, que dias depois foram utilizadas comercialmente na página 'Jacareí TV' na rede social Instagram de propriedade do vereador.

Nas três ocasiões em que o trabalho de vídeo foi realizado, Marcelo não estava presente, mas o material bruto recebido pelo jornal e o post em rede social editado para ir 'ao ar' dias depois - no qual o vereador aparece -, tem parte das mesmas imagens captadas, e não deixam dúvidas sobre oseu envolvimento.

Numa das captações de vídeo, as imagens mostram o veículo da marca Volks, cor branca, com identificação do Legislativo Municipal em suas portas dianteiras, placas ERA 6636, estacionado em frente a um estabelecimento comercial na região do Parque Meia-Lua. Em outra imagem, é possível ver o chefe de gabinete do vereador ao lado do proprietário do comércio, conforme apresentado pelo denunciante à reportagem.

GPS CONFIRMA
Em resposta ao Diário de Jacareí, a Secretaria de Comunicação da Câmara informou que os dados do rastreamento apontam data, horário e localização do automóvel, que coincidem com o relato do denunciante e com as imagens entregues relacionadas a um dos locais visitado. "De acordo com GPS do veículo, nas proximidades da Rodovia Presidente Dutra, na altura do Parque Meia-Lua, especificamente na Avenida dos Migrantes, há uma posição do carro, no dia mencionado, das 12h58min até às 15h07min, com o condutor Robson Bispo", informa.

O denunciante, porém, vai mais além, e garante que no mesmo dia o veículo - conduzido pelo assessor de Marcelo Dantas - esteve em outros dois estabelecimentos com o mesmo propósito: o de capturar imagens áreas que mais adiante foram editadas e publicadas na página pessoal do vereador com fins comerciais. Numa das imagens, às quais o Diário de Jacareí também teve acesso, é possível ver o mesmo veículo estacionado na entrada de um comércio na Avenida Adhemar de Barros, no prolongamento do Jardim Santa Maria. 

Todo o material - incluindo imagens brutas e o que foi editado e publicado - foi visualizado e arquivado pelo Diário de Jacareí, e está à disposição para possível apuração de conduta do vereador e de seu chefe de gabinete pela Câmara Municipal e demais órgãos oficiais de controle.

Episódio reacende o debate sobre a
transparência no uso de carros oficiais

O caso apresentado pelo Diário de Jacareí reacende o debate sobre a transparência no uso de carros oficiais e reforça a importância de mecanismos de controle que permitam à população acompanhar a destinação dos recursos públicos.

O vereador Marcelo Dantas (Podemos) é relator suplente na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. A Comissão é composta por Daniel Mariano (PL/presidente), Paulinho dos Condutores (Podemos/relator) e Valmir do Parque Meia-Lua (PP/membro).

O denunciante afirma que decidiu tornar o caso público por considerar que o uso do patrimônio municipal deve ser fiscalizado de forma rigorosa. "O carro é pago com dinheiro de todos. Não pode ser usado como veículo particular", disse.

De acordo com a legislação em vigor, os veículos oficiais são destinados exclusivamente a atividades institucionais e que parlamentares e demais agentes públicos de todas as esferas de poder devem seguir normas internas de utilização.

OUTRO LADO
Na última quarta-feira (26), durante a sessão de Câmara, Marcelo Dantas fez um pronunciamento na Tribuna. Sem citar nomes, disse que 'toda ação, vai gerar uma reação', "e eu não tenho medo de reagir, independente de quem seja; mentira pra mim, não vai colar! Quem está fazendo essas denúncias, não sei se vai aguentar a 'peia' que estou levando".

SIGNIFICADO
De acordo com o Google IA, a expressão 'peia' tem diversos significados no Nordeste (Dantas nasceu no Rio Grande do Norte), sendo os mais comuns chicote ou corda para amarrar animais e surra. Pode também ser usada como uma exclamação de surpresa ou indignação, como em 'eita peia!'. Outro significado é o de pessoa corajosa e destemida, referindo-se a alguém que não tem receio, como em 'cabra de peia'.

O QUE DIZ A LEI/ENTENDA
Não, um vereador não pode usar carro oficial em atividades particulares. O uso de veículos oficiais é permitido apenas para atividades relacionadas ao mandato parlamentar, e seu uso para fins pessoais é expressamente proibido e pode configurar improbidade administrativa. O uso indevido pode gerar sanções para o vereador e o responsável por permitir o ato.

Propósito do veículo: Os veículos oficiais são destinados a dar suporte às atividades parlamentares e administrativas, não a uso particular.

Consequências: Utilizar o veículo oficial para fins pessoais, como ir a eventos festivos ou fazer compras, é considerado um ato de improbidade administrativa, independentemente do valor do prejuízo ao erário.

Sanções: As sanções podem incluir responsabilização administrativa, multas e outras penalidades previstas em lei.

Regras de uso: A utilização deve estar ligada às atividades do mandato parlamentar, e o uso deve ser comprovado e autorizado, muitas vezes mediante uma requisição formal.

Responsabilidade: O vereador ou servidor que permitir o uso indevido do veículo será responsabilizado.
Fonte: Google/IA.