A Câmara Municipal de Jacareí pautou para a sessão ordinária desta quarta-feira (23) a votação de um único projeto de lei, de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (MDB). No texto apresentado pela parlamentar, foi proposto que a ACI – Associação Comercial e Industrial de Jacareí – seja declarada como sendo de Utilidade Pública por sua atuação no 'desenvolvimento da economia do município'.

A declaração de Utilidade Pública é regulamentada pela Lei municipal nº 1.887/1978 e pode ser concedida às entidades civis sem fins lucrativos e que promovam atividades filantrópicas e beneficentes, tornando-as aptas a receberem recursos públicos.

RECUPERADOS
Na sessão desta quarta (23), é esperado o retorno dos vereadores Dra. Márcia Santos (PL) e Valmir do Parque Meia-Lua (DEM), que testou positivo para o novo coronavírus e esteve ausente dos trabalhos desde o dia 7 de setembro. Já a vereadora Márcia Santos se ausentou da última sessão por suspeita de ter contraído a doença.

O vereador Paulinho dos Condutores (PL), também licenciado por problemas de saúde, já retornou às suas atividades normais, e também deve comparecer à sessão.