A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei da vereadora Lucimar Ponciano (MDB), que concedeu à ACI – Associação Comercial e Industrial de Jacareí – o título de Utilidade Pública por sua atuação no 'desenvolvimento da economia do município'.

"A concessão de um título como esse, representa o reconhecimento do Poder Público de que esta instituição presta relevantes serviços à coletividade onde atua", explicou a parlamentar.

A declaração de Utilidade Pública é regulamentada pela Lei municipal nº 1.887/1978 e pode ser concedida às entidades civis sem fins lucrativos e que promovam atividades filantrópicas e beneficentes, tornando-as aptas a receberem recursos públicos.

RETORNO
A sessão desta quarta (23) marcou o retorno dos vereadores Dra. Márcia Santos (PL) e Valmir do Parque Meia-Lua (DEM), que testou positivo para o novo coronavírus e esteve ausente dos trabalhos desde o dia 7 de setembro. Já a vereadora Márcia Santos se ausentou da última sessão por suspeita de ter contraído a doença.

O vereador Paulinho dos Condutores (PL), também licenciado por problemas de saúde, já retornou às suas atividades normais, e também compareceu à sessão.