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Câmara aprova projetos de Izaias que criam cargos e alteram lotação no funcionalismo

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Câmara aprova projetos de Izaias que criam cargos e alteram lotação no funcionalismo

Vereadores estiveram reunidos na terça (28) na última sessão do semestre, antes do recesso.  

Vista geral do Plenário da Câmara na sessão da última terça-feira (28). Foto- Divulgação/CMJ

Vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, projetos de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que criam e alteram a lotação de cargos de servidores do magistério da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência do Município (IPMJ). Os parlamentares estiveram reunidos na terça-feira (28) na última sessão do semestre, antes do recesso de meio de ano.

Segundo o projeto relacionado à pasta da Educação serão criados os cargos efetivos de Supervisor de Ensino e Supervisor Pedagógico, com vencimentos de R$ 6.259,92, Diretor de Escola (R$ 5.013,04), Vice-Diretor de Escola (R$ 4.705,33) e Coordenador Pedagógico (R$ 4.529,50).

Segundo o prefeito, a medida que tem como objetivo atender ao acordão que declarou inconstitucional as Funções Gratificadas (FG) de Supervisor de ProgramaseProjetos, Supervisor de Educação Infantil, Supervisor de Educação Especial, Supervisor de Culturae Artes, Supervisor de Ensino Fundamental, Supervisor de Educação de Jovens e Adultos, Supervisorde Esportes e Recreação, Supervisor de Projeto EducaMais, Diretor de Escola e Vice-Diretor de Escola.

"A criação dos cargos de provimento efetivo de carreira do magistério permitirá captar profissionais habilitados em suas áreas de conhecimento com o objetivo de prover a administração municipal de um corpo permanente de profissionais qualificados ao planejamento e execução da educação infantil e fundamental no Município", disse Izaias.

O projeto também ajustou a lotação dos cargos de Professor com jornada de 30 e 36 horas, a fim de unificar a nomenclatura dos cargos dos professores que migraram para o plano de carreira vigente.

IPMJ
Ainda na terça-feira (28), o plenário da Câmara aprovou alterações na estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), os cargos de provimento em comissão e as Funções Gratificadas (FG).

Também de autoria do prefeito Izaias, o projeto aumentou, de um para dois, a lotação dos cargos de Comprador e Advogado, cria os cargos de Economista, Analista de Recursos Humanos e Analista Previdenciário, altera a denominação do Analista de Pessoal Junior para Analista de Pessoal, mudando sua referência salarial 5 para 8. A medida ainda eleva a referência salarial do cargo de Analista de Benefício, que passará de 7 para 10.

A proposta também extingue os cargos de Analista de Pessoal e de Analista de Benefícios. "Os novos cargos de Analista de Recursos Humanos e de Analista Previdenciário, respectivamente, substituirão os cargos de nível médio por cargos de nível superior para um atendimento mais adequado das demandas dos setores", explicou o prefeito.

A lei a ser sancionada pelo prefeito tem previsão de entrar em vigor a partir de sua publicação, prevista para ocorrer no Boletim Oficial do Município de sexta-feira, dia 1º de julho. 

 

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Terça, 16 Agosto 2022

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