São Paulo e outras cidades do estado oferecem serviço de renegociação de dívidas do IPVA em mutirão presencial.
Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), irá promover na próxima terça-feira (26) um mutirão presencial do programa Acordo Paulista para a renegociação de dívidas com mais de dois anos de atraso, principalmente IPVA. A ação será concentrada na Praça da Sé, na capital paulista, com a presença de uma unidade do Poupatempo Móvel e a colaboração de procuradores do estado, para que o atendimento seja realizado de forma simples, rápida e segura.
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Além da Praça da Sé, o mutirão também será levado a outros pontos da capital e do interior do Estado, com atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e dos municípios de Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. Uma nova data também está prevista para dezembro, nos mesmos locais na cidade de São Paulo e nos municípios de Campinas, São Carlos e São José do Rio Preto.
Desenvolvido pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP e lançado em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de três editais, sendo o primeiro exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, o segundo direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, e o terceiro voltado à empresas em recuperação judicial.
Mais informações podem ser obtidas na página do Acordo Paulista (acordopaulista.sp.gov.br).