D.O publicou decretos declarando de utilidade pública dois terrenos particulares em São Sebastião. 

O governador Tarcísio de Freitas assinou decretos declarando de interesse social dois terrenos particulares de 39,3 mil m² no bairro Baleia Verde, em Sebastião, para fins desapropriação para construção de moradias destinadas a famílias desabrigadas e desalojadas em razão das chuvas que atingiram o Litoral Norte, no Carnaval. Os decretos foram publicados na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.

A medida autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a fazer a desapropriação dos terrenos para implantação de programa habitacional para famílias de baixa renda. 

As unidades serão destinadas ao atendimento de moradores de áreas de risco afetados e famílias que perderam suas casas em razão das chuvas intensas.