Governo de SP vai desapropriar duas áreas para moradias para vítimas das chuvas
D.O publicou decretos declarando de utilidade pública dois terrenos particulares em São Sebastião.
Assinatura de decreto de desapropriação de área para a construção de moradias em São Sebastião. Foto- Vinicius Freitas/Governo de SP
O governador Tarcísio de Freitas assinou decretos declarando de interesse social dois terrenos particulares de 39,3 mil m² no bairro Baleia Verde, em Sebastião, para fins desapropriação para construção de moradias destinadas a famílias desabrigadas e desalojadas em razão das chuvas que atingiram o Litoral Norte, no Carnaval. Os decretos foram publicados na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.
A medida autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a fazer a desapropriação dos terrenos para implantação de programa habitacional para famílias de baixa renda.
As unidades serão destinadas ao atendimento de moradores de áreas de risco afetados e famílias que perderam suas casas em razão das chuvas intensas.
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