O ano letivo começa nesta segunda-feira (2) na rede estadual, incluindo as 100 unidades que aderiram ao programa Escola Cívico-Militar (ECM) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). As escolas estão distribuídas na capital e em 88 cidades da região metropolitana, litoral e interior. Todas foram selecionadas após consulta pública com as comunidades. No Vale do Paraíba são nove unidades, nenhuma em Jacareí. 

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Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar.

Além da manutenção da carga horária (parcial ou integral), as ECM seguirão o Currículo Paulista, avaliações e projetos definidos pela Secretaria da Educação. O principal diferencial é o apoio de policiais militares da reserva que atuarão como monitores na segurança, disciplina, acolhimento e na promoção de valores cívicos.

Foram selecionados para as funções de monitores candidatos aprovados por uma banca avaliadora após análise de títulos e documentos comprobatórios da aptidão para o desempenho das tarefas nas escolas. Todos os militares do Programa Escola Cívico-Militar serão avaliados periodicamente, por diretores e alunos, e submetidos ao processo semestral de avaliação de desempenho para verificar adaptação e permanência no modelo.

Além disso, os monitores devem, obrigatoriamente, participar de curso de capacitação, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado pela Seduc-SP em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSO), focado em temas relacionados ao regimento interno, à psicologia escolar, ao ambiente escolar e desafios contemporâneos, à cultura de paz e segurança escolar.

"Nossa rede é grande e nossa proposta é atender diferentes públicos de acordo com o que eles acreditam ser melhor para seus filhos. Além disso, optamos por distribuir as unidades em todas as regiões do Estado e em municípios com índice de desenvolvimento humano (IDH) abaixo das médias estaduais e nacionais", explica o secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder.

REGIMENTO INTERNO
Para garantir um ambiente de respeito mútuo e de cuidado com os direitos e os deveres dos integrantes do ECM, foi elaborado um regimento interno específico para as 100 unidades do modelo. Todas as decisões da gestão escolar permanecem sob responsabilidade do diretor da unidade escolar nomeado pela Secretaria.

De acordo com o guia, o respeito e a disciplina previstos nas unidades cívico-militares não significam o cerceamento da liberdade de se expressar ou de expor opiniões e ideias. Mas o uso dessa liberdade com responsabilidade e de acordo com o bem comum. As orientações, por sua vez, devem ser encaradas como um instrumento a serviço da formação integral do aluno, não sendo desejáveis o rigor excessivo ou leniência na aplicação.