ELEIÇÕES 2024
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou que eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral disponibilizou o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.

COMO FUNCIONA
Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis. Além disso, a PF terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.

MEDALHISTAS 
Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024. A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais.

MEDIDA PROVISÓRIA
A decisão altera a Lei do Imposto de Renda e inclui na lista de rendimentos isentos 'o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos'.

VALORES
De acordo com o COB, nas Olimpíadas de Paris, os medalhistas de ouro, em modalidades individuais recebem R$ 350 mil, os de prata ganham R$ 210 mil e quem leva bronze, recebe R$ 140 mil. Para as modalidades em grupo, quem conquista o ouro recebe R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.

VALORES II
Já o CPB divulgou o pagamento da premiação, em 2024, de R$ 250 mil por medalha de ouro, R$ 100 mil pela de prata e R$ 50 mil pela de bronze, nas disputas individuais. Nas coletivas, cada paratleta receberá R$ 125 mil ao conquistar medalha de ouro, R$ 50 mil pela prata e R$ 25 mil para cada bronze. A edição de Jogos Olímpicos 2024 ocorre em Paris desde o dia 24 julho e termina neste domingo (11).