Domingo, 23 Junho 2024

TSE decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos

TSE decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos

O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

TRANSPARÊNCIA
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira (18), retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em audiência pública no TSE, entidades de defesa da transparência solicitaram ao TSE que voltasse à divulgação mais detalhada. O pleito foi agora atendido pelo plenário da Corte Eleitoral.

CAMPANHA
Candidatos à Presidência da República, aos governos dos estados e aos cargos de senador, deputado federal, estadual e distrital estão em campanha nas ruas, desde terça-feira (16), em busca dos votos de 156,4 milhões de eleitores aptos a exercer o direito ao voto nas eleições de outubro. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material até as 22h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

BALANÇO
Partidos políticos, federações e coligações tiveram até as 19h da última segunda-feira (15) para transmitir os requerimentos de registro de candidatura via internet ou entregar presencialmente à Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 3.588 pedidos, sendo: Governador (10), Vice-governador (10), Senador (11), 1º Suplente (11), 2º Suplente (11) Deputado Federal (1.509) e Deputado Estadual (2.026).

COMO FUNCIONA
Após a solicitação formal, os pedidos são processados e publicados no Diário de Justiça Eletrônico, podendo ser impugnados por Ministério Público, candidatos, partidos, coligações ou federações no prazo de 5 dias.
A Secretaria do TRE-SP funcionou em regime de plantão no sábado (13) e no domingo (14), das 10h às 20h, para recebimento presencial dos pedidos de registro de candidatura.

SIGLAS PARTIDÁRIAS
Três coligações protocolaram pedidos de registro de candidaturas para governador e senador: São Paulo pra Frente (Federação PSDB e Cidadania, Avante, MDB, Patriota, União, Podemos, PP, Solidariedade); Juntos por São Paulo (Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), PSB, Federação PSOL e REDE, AGIR) e São Paulo Pode Mais (PTB, PSD, PSC, PMN, PL e Republicanos).

REMANESCENTES
Com o fim do prazo, os partidos poderão registrar candidatos para as eleições proporcionais no caso de a convenção não ter indicado o número máximo permitido na legislação. Eventuais vagas remanescentes poderão ser preenchidas até 2 de setembro. 

 

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