Sexta, 24 Mai 2024

Projetos sobre saúde da mulher provocam polêmica, em Jacareí

Projetos sobre saúde da mulher provocam polêmica, em Jacareí

Um foi adiado por quatro sessões e outro vetado pelo prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB).  

ADIADO
A proposta do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que permite as mulheres que estiverem em trabalho de parto a escolha da cesariana, a partir de 39 semanas de gestação em Jacareí, foi adiada por quatro sessões a pedido da colega Maria Amélia (PSDB). O projeto estava na pauta de votação da sessão de quarta-feira (6).

DÚVIDAS
Segundo a vereadora, o projeto é bom em um todo, mas há dúvidas que necessitam ser esclarecidas por meio de diálogo entre Comissão Permanente de Saúde, hospitais e instituições que tratam da saúde feminina. Foram dez votos a favor e dois contra, sendo estes dois dos vereadores Roninha (Podemos) e do próprio Salomon. O projeto deve voltar à pauta na sessão do dia 4 de outubro. 

PEDÁGIOS

Crédito- Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado André do Prado, recebeu na quarta-feira (6) os representantes do 'Movimento Pedágio Não', que tem o objetivo de discutir medidas contra a cobrança de taxas nas duas principais rodovias de Mogi das Cruzes: Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98). O presidente da Alesp se comprometeu em agendar uma reunião com o governo estadual, para discutir medidas alternativas que garantam a melhoria das rodovias sem onerar os usuários.

VETO
Tramita na Câmara Municipal o veto total do prefeito Izaias (PSDB) ao projeto de lei que trata do direito de um acompanhante junto às mulheres que realizam procedimento médico com sedação parcial ou total nas unidades de saúde de Jacareí. O projeto, de autoria de Paulinho dos Condutores (PL), foi aprovado por unanimidade na sessão de 23 de agosto.

INCONSTITUCIONAL
Segundo Izaias, o projeto deve ser vetado por conter vício de inconstitucionalidade, uma vez que o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou por meio de Resolução sobre a prática do ato anestésico e os procedimentos a serem seguidos pelos profissionais da medicina, além de portaria do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e de resolução da Anvisa.

CONTRADITÓRIO
Os argumentos utilizados pelo prefeito foram contestados pelo jurídico da Casa, que apontou a inexistência de suposta inconstitucionalidade no projeto, seja ela formal ou material. De acordo com a pasta, o TJSP, ao analisar diversas ações com temas semelhantes, concluiu pela validade das leis apresentadas por vereadores. Para a rejeição do veto é necessário o voto da maioria absoluta, ou seja, nove votos.

 

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