AUDIÊNCIA PÚBLICA
O plenário da Câmara Municipal recebe no dia 22 de julho, às 18h, audiência pública para o debate sobre a inclusão efetiva de políticas públicas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do sujeito, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Mesmo assim, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das pessoas.

ELEIÇÕES 2024
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

FUNCIONALISMO
Neste sábado, 6 de julho, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Em Jacareí (município com menos de 200 mil eleitores), o turno único das eleições será no dia 6 de outubro.

PUBLICIDADE ESTATAL
A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral. Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

CONVENÇÕES
A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto. Em Jacareí, o quadro de concorrentes à sucessão do prefeito Izaias se apresenta até aqui com seis postulantes. São eles: Adilson dos Santos 'Índio', sindicalista (PSTU); Celso Florêncio, ex-secretário de Governo e Planejamento (PL); Diobel Fernandes (MDB), ex-vereador; Hamilton Mota (PT), ex-prefeito; Luís Fernando Massari (União Brasil), engenheiro e ex-secretário de Infraestrutura e o vereador Rodrigo Salomon (PSD).