A atualização foi necessária depois da conclusão da revisão do Plano Diretor, que possibilitou a modernização de normas que regem o planejamento urbano.
USO DO SOLO
A Prefeitura de Jacareí sancionou, na última terça-feira (2), a nova Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. A atualização foi necessária depois da conclusão da revisão do Plano Diretor, que possibilitou a modernização de normas que regem o planejamento urbano. A nova lei completa pode ser acessada no Boletim Oficial (www.jacarei.sp.gov.br).
FINALIDADE
A lei de Uso e Ocupação de Solo é responsável por definir como cada parte da cidade pode ser utilizada: onde pode haver moradia, comércio, indústria, áreas verdes, serviços públicos, além dos tamanhos permitidos das construções, número de pavimentos e de vagas de estacionamento, por exemplo.
PARTICIPAÇÃO
Para a sanção da nova lei, foram realizadas consultas públicas, cartilha informativa, oficinas presenciais e audiência pública. O texto contou com sugestões da população e de técnicos, com finalização efetuada por meio de parceria com diversas secretarias municipais. O processo foi finalizado com o envio do texto à Câmara Municipal, que aprovou as mudanças em dois turnos de discussões.
ADIADO
Após reunião com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) Sueli da Silva Alves Cruz, o líder do governo na Câmara, vereador Jean Araújo (PP), pediu o adiamento, por duas sessões, de projeto que altera lei de criação do cargo de Executivo Público na estrutura administrativa da Prefeitura e SAAE.
CRÍTICAS
A presidente do sindicato que representa o funcionalismo público municipal criticou a proposta do prefeito Celso Florêncio (PL) "cuja alteração não pode ser feita a toque de caixa", afirmou. Segundo o STPMJ, cerca de 50 servidores públicos ocupam atualmente o cargo de Executivo Público.