FÉRIAS
Desde a última segunda-feira (3), a Câmara Municipal entrou em recesso parlamentar, que se estenderá pelo mês de julho. Segundo o Regimento Interno da Casa, as sessões ordinárias são interrompidas nos períodos de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Já o expediente de atendimento ao público permanece normal, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. As sessões legislativas retornarão na quarta-feira, 2 de agosto, a partir das 9h.

LEI PAULO GUSTAVO 

A Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira (4) audiência pública para apresentação do Plano de Ação para a obtenção de repasse de R$ 1,89 milhão, proveniente do Ministério da Cultura, voltado ao fomento do setor cultural de Jacareí. A audiência contou com a participação do presidente da Fundação Cultural, Guilherme Mendicelli, e do Coordenador Geral de Orientação e Capacitação do Ministério da Cultura, Binho Riani Perinotto.

DETALHES
A Lei prevê o repasse de R$ 1,89 milhão a Jacareí para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou, em alguns casos, aquisição de bens e serviços e outras formas de seleção pública simplificada. São elegíveis para receber recursos todos os entes da federação que, por sua vez, repassarão esses recursos aos fazedores de cultura das mais diversas expressões e manifestações.

BUSCA ATIVA
No caso de grupos vulneráveis, de pessoas que desenvolvem atividades técnicas e para o setor de culturas populares e tradicionais, os entes federativos devem realizar busca ativa, indo aos fazedores de cultura que não têm pleno acesso a serviços públicos e/ou que vivem fora de redes de proteção e promoção social. "Essa é uma forma de superar a atuação pautada exclusivamente na demanda espontânea, levando as oportunidades da Lei ao conhecimento de toda a população", comentou o presidente da FCJ.

ADESÃO
Segundo Guilherme Mendicelli, a FCJ assinou no dia 28 de junho o termo de adesão à Lei Paulo Gustavo, garantindo para Jacareí um recurso operacionalizado de R$ 1,89 milhão, dos quais R$ 1 milhão será destinado para apoio de Produções Audiovisuais, R$ 229.123,79 para apoio às salas de cinema, R$ 115.048,30 para projetos de capacitação, formação e qualificação no audiovisual (apoio a cineclubes e a festivais e mostras), e R$ 545.289,02 destinados a projetos nas demais áreas da cultura que não o audiovisual.