INTIMADO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado na quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

PROCEDIMENTO
No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal.

MOTIVAÇÃO
As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live nesta terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse hoje ao hospital.

PASSO A PASSO
Com a abertura do processo criminal contra o núcleo 1, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

PARCERIA
O mês de maio contará com uma programação exclusiva para empreendedores em Jacareí, com a abertura de mais de 350 vagas de cursos gratuitos na cidade. As inscrições para essa campanha do Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já estão abertas, e são dirigidas para as microempresas individuais (MEIs), com foco em divulgação e vendas. Os interessados podem entrar em contato via WhatsApp do 'Sebrae Aqui Jacareí': (12) 99237-4733.