De acordo com dados do IBGE, número de eleitores de alguns municípios de São Paulo pode superar o de habitantes.
DOMICÍLIO ELEITORAL
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em junho deste ano, mostram que alguns municípios de São Paulo têm menos habitantes que eleitores. A diferença está ligada, sobretudo, aos conceitos de domicílio eleitoral e civil.
LEGISLAÇÃO
Para a Justiça Eleitoral, a caracterização do domicílio não é apenas residencial. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 informa que o vínculo pode ser afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município. Com isso, o domicílio eleitoral não necessariamente corresponde ao endereço de residência do eleitor.
FLEXIBILIDADE
Devido a essa flexibilidade da legislação, é possível que o local onde o eleitor ou a eleitora vota não seja obrigatoriamente onde mora. Há outros motivos que podem influenciar esse quadro, a exemplo de determinados interesses pela localidade por períodos sazonais. Em algumas situações, eleitores mudam de residência, mas decidem não transferir o domicílio eleitoral.
REVISÃO
De acordo com o Código Eleitoral e essa Resolução do TSE, a correição e a revisão do eleitorado podem ser determinadas caso haja denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município. A Justiça Eleitoral pode determinar a realização de correição e, provada irregularidade na inscrição de parcela significativa dos eleitores, a revisão do eleitorado, com o cancelamento dos títulos dos que não comparecerem à revisão.
MDB
O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) tem novo comando em Jacareí. A nova executiva foi homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última quarta-feira (19). A presidência do partido passou para as mãos do ex-vereador Diobel de Lima Fernandes.
NOVO
O Partido NOVO promove evento no próximo dia 26 (quarta-feira), às 19h30, na Câmara Municipal de Jacareí, com a presença do presidente estadual da legenda, Ricardo Alves. Sistema político e eleições municipais de 2024 são alguns dos temas do encontro.