Sábado, 13 Julho 2024

Câmara aprova projeto que proíbe manter animais trancados em sacadas

Câmara aprova projeto que proíbe manter animais trancados em sacadas

Quem descumprir a lei poderá pagar uma multa de R$ 890,00. Matéria vai à sanção ou veto do prefeito. 

CONDOMÍNIOS
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, na sessão de quarta-feira (19), projeto de lei da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que proíbe criar ou manter animais trancados na sacada de apartamentos, sem higiene, ou que os prive de espaço, ar, luminosidade e sombra. A matéria recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.

CADASTRO
De acordo com o texto, os condomínios poderão realizar o cadastramento dos animais, bem como requerer, a qualquer tempo, a carteira de vacinação. Já o barulho excessivo produzido pelo animal deve ser comunicado ao responsável a fim de minimizar o problema, respeitando a idade do animal.

MULTA
No documento a autora propôs e o plenário aprovou uma emenda que altera para R$ 890,30 (10 Valores de Referência do Município – VRM) a multa ao tutor do animal no caso de descumprimento da lei. No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. O projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Izaias Santana (PSDB).

LUTO
Adílson Arice, ex-presidente da Câmara Municipal de Jacareí, morreu na última terça-feira (18), aos 81 anos. Ele comandou o Legislativo nos anos de 1979 e 1980. Teve dois mandatos parlamentares – foi eleito a primeira vez em 1972, pela Arena, e, no mesmo partido, reelegeu-se em 1976. Além disso, candidatou-se a prefeito em 1982, pelo antigo PDS, tendo José Cristóvão Arouca como candidato a vice.

TJSP
O governador Tarcísio de Freitas escolheu a procuradora de Justiça Cristina Di Giaimo Caboclo para assumir o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. A indicação é a quarta mulher nomeada pela atual gestão, ou seja, todas as escolhas do governador foram por representantes femininas. A publicação está no Diário Oficial da última terça-feira (18).

LISTA TRÍPLICE
Cristina havia sido a mais votada da sua lista tríplice, composta também por Marco Antônio Marcondes Pereira e Fábio Ramazzini Bechara. Ela ocupará a vaga do desembargador Luiz Antônio de Godoy, que se aposentou. Tradicionalmente, o governador indica um nome da lista tríplice aprovada pelo Órgão Especial TJSP, após indicação de uma lista sêxtupla eleita pela própria classe.

 

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