Domingo, 23 Junho 2024

Câmara aprova projeto que permitirá desdobro de lotes em quatro bairros

Câmara aprova projeto que permitirá desdobro de lotes em quatro bairros

Loteamentos antigos, foram registrados em momento em que os padrões de ocupação urbana eram distintos daqueles verificados atualmente. 

DESDOBRAMENTO
Vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, projeto de lei do prefeito Izaias (PSDB) que acabou com as restrições urbanísticas impostas pelos loteadores dos bairros Jardim Maria Amélia, Paraíso, Jardim do Vale e Colônia, todos na região sul. A medida permitirá a subdivisão de lotes ou ainda a construção de mais de uma edificação em um mesmo lote, uma vez que os atuais registros constantes no Cartório de Registro de Imóveis não permitem o desdobramento dos lotes.

ANTIGOS
Conforme o Cartório, os loteamentos são antigos, tendo sido registrados em momento em que os padrões de ocupação urbana eram distintos daqueles verificados atualmente. Ao longo dos últimos 40 anos, os padrões de ocupação urbana em Jacareí se alteraram profundamente. Regiões antes concebidas para receber pouco adensamento tiveram seu padrão de ocupação alterado em razão das mudanças sociais, econômicas e ambientais.

TECNOLOGIA 5G
Também por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou na sessão projeto de lei do prefeito que estabelece normas para a instalação de infraestrutura para Estação de Transmissora de Radiocomunicação (ETR) de redes de comunicações 5G, em áreas públicas e particulares. A instalação da infraestrutura está sujeita ao prévio cadastramento realizado junto ao Município, por meio de requerimento padronizado, além de outras exigências legais.

CIDADÃ JACAREIENSE
A escritora e ex-presidente da Academia Jacarehyense de Letras (AJL), Salette Granato, foi homenageada pela Câmara, na última quarta-feira (14). Antes do início da Ordem do Dia, a Casa realizou Ato Solene de outorga do Título de Cidadã Jacareiense, nos termos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luís Flávio (PT).

CONCORRIDA
A cerimônia reuniu familiares, amigos e acadêmicos da AJL, além do prefeito Izaias Santana (PSDB) e dos ex-prefeitos Marco Aurélio de Souza e Hamilton Mota (ambos do PT). Salette renunciou à presidência da AJL e se desligou da entidade em agosto deste ano, sob alegação de problemas de saúde.

MANDATO

Salette Granato estava no quinto mandato, cargos ocupados por eleição direta, período no qual foi responsável por grandes conquistas, entre elas a nova sede que será inaugurada em breve com o nome de 'Casa do Escritor Machado de Assis'. A AJL ocupa lugar de destaque entre as congêneres do país e conta oficialmente com 30 acadêmicos regulares, um benemérito, dois honorários e três correspondentes sendo um em Portugal. 

 

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