FUNCIONALISMO
A Câmara de Jacareí aprovou, na quarta-feira (8), projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação. A proposta cria um novo departamento e, por consequência, novos cargos. A medida foi aprovada por nove votos favoráveis – os vereadores Hernani Barreto, Rogério Timóteo (ambos do Republicanos) e Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) votaram contra.

ESTRUTURA
A proposta alterou a Lei 6.100, de 2 de fevereiro de 2017, que institui a atual estrutura da pasta, criando o Departamento de Gestão de Recursos Orçamentários e Humanos, suas Unidades Financeiras e de Fundos e Gestão de Parcerias, além de aumentar dois cargos de Assessor, passando de seis para oito e vencimentos de R$ 7.141,63. A proposta ainda cria um cargo de Diretor de Departamento, com vencimento de R$ 7.141,63 e outras 11 Funções Gratificadas (FG), no valor de R$ 3.570,81 cada.

FINANÇAS
De acordo com a atual administração, o impacto financeiro aos cofres do Município será de R$ 762,7 mil de março a dezembro deste ano e de R$ 949,1 mil ao longo de 2024, "recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNBEB)", enfatiza o prefeito. Segundo Izaias, a medida visa otimizar a gestão da pasta e consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.

ALESP
Na próxima terça-feira (14), encerra-se a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo. No dia seguinte, ocorre a posse dos 94 deputados eleitos para a 20ª legislatura, bem como a eleição para a próxima Mesa Diretora para os próximos dois anos. O deputado André do Prado (PL) é um dos favoritos ao cargo. Mais de 17.000 leis foram aprovadas pela Alesp desde 1947. Cada período guarda características e curiosidades que se relacionam com o desenvolvimento do Estado.

PROGRESSISTAS

Primeira mulher eleita deputada estadual na região, Leticia Aguiar (ao centro) foi nomeada presidente estadual do 'Mulheres Progressistas'. O diretório Nacional do Partido Progressistas, representado pelo presidente Ciro Nogueira e a presidente nacional do 'Mulheres Progressistas', Iracema Portella, oficializaram a deputada como presidente do movimento no Estado de São Paulo, na véspera do Dia da Mulher.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Veículos associados à ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - estão autorizados a prorrogar a exibição das inserções de propaganda partidária até a meia-noite. De acordo com decisão do TSE, na terça-feira (7), a prorrogação das inserções será permitida às terças, quintas e sábados, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a 'Voz do Brasil', de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos.

REGRAS
A prorrogação deverá ser utilizada apenas para exibir as inserções que não puderem ser veiculadas durante o horário de transmissão dos programas indicados, devendo ser observada, nos demais horários, a veiculação proporcional e por faixas, que determina a exibição de até 3 inserções entre 19h30 e 20h30, até 3 inserções entre 20h30 e 21h30, e até 4 entre 21h30 e 22h30. Especificamente para os eventos desportivos exibidos ao vivo, caso existam intervalos comerciais, as emissoras deverão utilizar esses intervalos para a exibição de inserções.