Medida tem como objetivo atender as recomendações do MP para aprimorar a organização, atribuições e competências da Procuradoria.
PROCURADORIA GERAL
Por 12 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (12) projeto de lei do prefeito Izaias (PSDB), que altera a Lei 6.121/2017, sobre a Procuradoria Geral do Município. Segundo o autor, a medida tem como objetivo atender as recomendações do Ministério Público de São Paulo para aprimorar a organização, atribuições e competências da Procuradoria.
SUPERVISÕES
Na redação original do artigo 17 da Lei, não havia precisão de que as designações das supervisões temáticas da Procuradoria deveriam ser preenchidas e coordenadas por procuradores, "o que foi corrigido no atual projeto de lei", completou o prefeito. Outro ponto recomendado pelo MPSP foi a exclusão do cargo de Assistente de Técnico Legislativo, tendo em vista a vacância do cargo atualmente e do cargo de Procurador Municipal, "pois o quadro se trata apenas de cargos em comissão".
GENÉRICOS
Já no artigo 40 da redação original, os cargos da Procuradoria constavam genericamente sob a nomenclatura de cargos em comissão, sem a distinção dos cargos exclusivos de Procurador do Município. "Por isso, para esclarecer melhor este requisito foi proposto a indicação que os cargos em comissão são preenchidos por Procuradores de Carreira", afirmou o prefeito.
UNIÃO BRASIL
O partido União Brasil inaugurou comitê na região central de Jacareí, onde irá concentrar todas as ações de campanha para as próximas eleições municipais. O evento, realizado no último sábado (8), contou com a presença de apoiadores, de pré-candidatos a vereador e do pré-candidato a prefeito, o empresário Luís Fernando Massari.
MENSAGEM
"Cada um que esteve presente representa a esperança e o desejo de mudança que temos para nossa cidade. Juntos, estamos construindo um projeto sólido e comprometido com o bem-estar de todos os jacareienses", disse Massari ao se dirigir aos presentes. O partido estuda propostas de parceria para definir a chapa que irá concorrer ao pleito do dia 06 de outubro.