Sábado, 13 Julho 2024

Câmara aprova mudança em lei da PGM para atender Ministério Público

Câmara aprova mudança em lei da PGM para atender Ministério Público

Medida tem como objetivo atender as recomendações do MP para aprimorar a organização, atribuições e competências da Procuradoria. 

PROCURADORIA GERAL
Por 12 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (12) projeto de lei do prefeito Izaias (PSDB), que altera a Lei 6.121/2017, sobre a Procuradoria Geral do Município. Segundo o autor, a medida tem como objetivo atender as recomendações do Ministério Público de São Paulo para aprimorar a organização, atribuições e competências da Procuradoria.

SUPERVISÕES
Na redação original do artigo 17 da Lei, não havia precisão de que as designações das supervisões temáticas da Procuradoria deveriam ser preenchidas e coordenadas por procuradores, "o que foi corrigido no atual projeto de lei", completou o prefeito. Outro ponto recomendado pelo MPSP foi a exclusão do cargo de Assistente de Técnico Legislativo, tendo em vista a vacância do cargo atualmente e do cargo de Procurador Municipal, "pois o quadro se trata apenas de cargos em comissão".

GENÉRICOS
Já no artigo 40 da redação original, os cargos da Procuradoria constavam genericamente sob a nomenclatura de cargos em comissão, sem a distinção dos cargos exclusivos de Procurador do Município. "Por isso, para esclarecer melhor este requisito foi proposto a indicação que os cargos em comissão são preenchidos por Procuradores de Carreira", afirmou o prefeito.

UNIÃO BRASIL 

Crédito- Divulgação

O partido União Brasil inaugurou comitê na região central de Jacareí, onde irá concentrar todas as ações de campanha para as próximas eleições municipais. O evento, realizado no último sábado (8), contou com a presença de apoiadores, de pré-candidatos a vereador e do pré-candidato a prefeito, o empresário Luís Fernando Massari.

MENSAGEM
"Cada um que esteve presente representa a esperança e o desejo de mudança que temos para nossa cidade. Juntos, estamos construindo um projeto sólido e comprometido com o bem-estar de todos os jacareienses", disse Massari ao se dirigir aos presentes. O partido estuda propostas de parceria para definir a chapa que irá concorrer ao pleito do dia 06 de outubro.

 

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