UNANIMIDADE
Por unanimidade (12 votos favoráveis), o Plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (28), projeto do vereador Netho Alves (PL), que cria o Programa de Atenção Psicológica na rede municipal de ensino. Segundo o autor, o Programa prevê a possibilidade de atendimento psicológico individual e coletivo, formação continuada para acolhimento emocional, espaços de escuta e parcerias estratégicas para fortalecer a saúde mental na comunidade escolar.

REGULAMENTAÇÃO
Segundo o projeto, objetivo é regulamentar a Política Nacional de Atenção Psicossocial (Lei Federal nº 14.819/2024) em Jacareí, visto que preconiza o serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

EMENDAS
Duas alterações foram inseridas ao texto original como forma de aprimorar a política pública. A primeira, do vereador Hernani Barreto (Republicanos), permite à Prefeitura promover ações intersetoriais de forma integrada e coordenada, bem como estabelecer parcerias com outros entes federativos.

AUTISTAS
Já a segunda emenda, dos vereadores Gabriel Belém (PSB) e Luís Flávio (PT), garante a disponibilidade de salas de regulação sensorial nas unidades escolares para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual, múltipla ou psicossocial, conforme disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura. O projeto segue para veto ou sanção do prefeito com a posterior publicação no Boletim Oficial do Município.

PATRIMÔNIO
Também por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto do prefeito Celso Florêncio (PL), que registrou como bem cultural e imaterial a Corporação Musical de Jacareí. O registro será feito através de autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural. A então banda, formada em 1940 com o nome de Sociedade Musical 'União Operária', foi vencedora de diversos prêmios, que lhe renderam o lançamento de três discos nos anos de 1975, 1976 e 1977 e a gravação de CDs.